Revisão da condenação de Bolsonaro poderá ser decidida por Nunes Marques

Kassio Nunes Marques foi designado relator do pedido para reavaliar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Cabe a ele decidir se o caso será revisto. O primeiro passo do ministro será analisar as alegações e evidências apresentadas pela defesa do ex-presidente, verificando a validade e possíveis nulidades no julgamento anterior feito pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A eventual liberação de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, só pode ocorrer ao final do processo, após várias etapas definidas pelo regimento interno do STF e julgamento pelo Plenário. A defesa não solicitou medidas cautelares para serem decididas antes da análise colegiada.

O que será avaliado?

De acordo com o regimento do STF, Nunes Marques deverá inicialmente analisar as provas e argumentos da defesa. Ele pode aceitar, rejeitar documentos ou requisitar novas provas. Caso entenda que o pedido não se encaixa nas condições legais para revisão, poderá negar individualmente o pedido, seguindo precedentes da Corte. Caso contrário, o processo será encaminhado ao Plenário.

O STF autoriza revisões criminais quando:

• a condenação contraria a lei penal ou as provas;
• baseia-se em depoimentos ou documentos comprovadamente falsos;
• surgem novas provas de inocência após a condenação.

Alega a defesa de Bolsonaro

A defesa sustenta que a sentença da Primeira Turma contraria a lei e as provas, invocando o primeiro dos critérios acima. No pedido entregue ao STF, a defesa requereu a apresentação de todas as provas admissíveis, sem especificação, juntando documentos da ação penal relacionada ao golpe, incluindo recursos apresentados anteriormente.

Solicitam a anulação total da ação penal, alegando que o julgamento deveria ocorrer no Plenário. Também pedem invalidar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, indicando possível cerceamento da defesa.

Em caráter secundário, pleiteiam a absolvição parcial, buscando exoneração em algumas acusações, como a de organização criminosa armada.

Próximas etapas e participantes

Após o levantamento das provas, o Ministério Público Federal emitirá sua posição, assim como a defesa, com cinco dias para apresentar pareceres. Espera-se que o MP mantenha a condenação conforme julgamento na Primeira Turma.

O caso foi atribuído ao gabinete de Nunes Marques por ele compor a Segunda Turma do STF, sorteado entre os ministros que não participaram do julgamento inicial.

Quem será o revisor?

Após o relatório de Nunes Marques, o pedido será enviado ao revisor, geralmente o ministro mais antigo após o relator, que neste caso deve ser André Mendonça, indicado à Corte pelo ex-presidente. O revisor avaliará o relatório e pode solicitar agendamento para julgamento.

Possíveis resultados da revisão

O regimento interno prevê que a Corte pode, se aceitar a revisão:

• absolver o condenado;
• alterar a classificação do crime;
• modificar a pena;
• anular o processo.

O regime também determina que a pena aplicada pela decisão revista não pode ser questionada. Uma absolvição restauraria os direitos perdidos pela condenação, incluindo a revogação da prisão e retorno dos direitos políticos. O condenado pode também requerer indenização pelos prejuízos sofridos, que será analisada pela Corte.