Rio solicita falência da Manguinhos por dívida bilionária

O governo do estado solicitou à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), em falência. A justificativa do estado é que a empresa perdeu sua viabilidade econômica e deixou de cumprir requisitos essenciais para continuar no processo, acumulando uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e baseia-se em relatórios que evidenciam uma queda constante nas operações do grupo. Conforme o Palácio Guanabara, após registrar um faturamento superior a R$ 1 bilhão mensal em 2025, a empresa teve uma redução drástica de receitas, chegando a um resultado financeiro quase nulo no início deste ano.

A petição foi protocolada na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. A Refit foi procurada pela imprensa, mas não ofereceu resposta.

Elevados custos operacionais

O governo destaca ainda que o grupo continuou a sofrer prejuízos, manteve custos operacionais elevados e não apresentou perspectivas de geração de caixa suficiente para manter suas atividades ou pagar suas dívidas. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, isso demonstra que o processo de recuperação judicial não atingiu seu propósito, que é recuperar empresas economicamente saudáveis.

Outro ponto apontado pela PGE é o inadimplemento do parcelamento especial para quitação dos débitos fiscais. O governo informa que as parcelas estão em atraso há mais de 90 dias, o que, de acordo com a legislação, acarreta o cancelamento do acordo e a decretação da falência.

Mesmo após aderir ao parcelamento, o grupo acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o estado. Esse valor é mais que o dobro do que foi pago durante o período do parcelamento, levando a PGE a concluir que o benefício concedido não foi utilizado para regularizar a situação fiscal da companhia.