Senacon abre investigação contra Raízen e Nexta Distribuidora por irregularidades

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), iniciou processos administrativos contra as empresas Raízen S/A e Nexta Distribuidora Ltda., investigando possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) pelos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.

Com a instauração das investigações, as companhias foram notificadas e dispõem de 20 dias para apresentar suas defesas e fornecer provas. Caso não cumpram esse prazo, poderão sofrer sanções previstas na lei.

As iniciativas se fundamentam em análises técnicas que indicam possíveis irregularidades nas práticas comerciais das empresas. Contudo, os documentos oficiais não especificam as infrações detectadas. Quanto à Raízen, há menção a indícios de descumprimento do artigo 55, parágrafo 4º, do CDC, que aborda normas de fiscalização e controle.

No caso da Nexta, a apuração envolve supostas violações de diversos artigos do CDC, incluindo princípios da política nacional das relações de consumo, direitos básicos dos consumidores, informações inadequadas sobre produtos e práticas abusivas, como aumento injustificado de preços.

A Senacon também enviou comunicados aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para ciência das ações, além de notificar a Advocacia-Geral da União (AGU), visando possível adoção de medidas judiciais, especialmente diante de indícios que possam prejudicar o interesse público e a política nacional de proteção ao consumidor.

Recentemente, a Senacon informou que a força-tarefa criada para combater aumentos excessivos de preços em função do conflito no Oriente Médio já inspecionou 10 mil postos de combustíveis e 428 distribuidoras em todo o país, resultando em 6.187 notificações e 38 multas aplicadas.