Senado consulta Fazenda e TCU para decidir alíquota do novo imposto CBS

Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, anunciou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, para debater a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado na Reforma Tributária.

As audiências públicas estão marcadas para começar em 11 de novembro, e a taxa precisa ser definida ainda este ano.

A CBS substituirá os atuais impostos federais PIS e Cofins, cobrados sobre produtos e serviços. O foco do Senado é determinar qual percentual garantiria que o governo mantenha a arrecadação fiscal sob o novo sistema.

Recentemente, o TCU sugeriu uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, que servirá como base para a decisão dos senadores. Essa taxa deverá entrar em vigor em 2027, início da cobrança efetiva do novo imposto.

Além dos representantes da Fazenda e do TCU, especialistas em tributação e membros da sociedade também serão convidados a participar das discussões. O relator da proposta no Senado será o senador Eduardo Braga.

A criação da CBS é parte de uma reforma mais ampla que também inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual substituirá tributos estaduais e municipais. A implementação gradual deve ser concluída até 2033.

O governo federal projeta arrecadar R$ 636 bilhões a partir de 2027 com a CBS. A proposta da alíquota ainda passará pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos e do plenário do Senado antes da aprovação final.