Senado garante prioridade para crianças em meio ambiente saudável

O direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável, com prioridade absoluta, foi aprovado pelo Senado em um projeto conhecido como ECA Ambiental na última quarta-feira (2). Agora, o texto está aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto assegura o direito da criança e do adolescente ao contato com a natureza, incluindo áreas naturais bem preservadas, o brincar livre em ambientes naturais, a educação voltada para o meio ambiente e a participação na proteção, conservação e recuperação do ambiente.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

O projeto estabelece como dever da família, sociedade e Estado garantir que crianças e adolescentes tenham contato com o meio natural. Na política nacional do meio ambiente, inclui o direito das crianças a um ambiente equilibrado entre os princípios fundamentais.

Além disso, na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009), o projeto determina que o governo deve agir prioritariamente para reduzir os impactos climáticos sobre esse público.

Prioridade para a primeira infância

Crianças na primeira infância e aquelas com deficiência terão prioridade no acesso a esses direitos. O texto também dá atenção especial às crianças e adolescentes de comunidades tradicionais e rurais.

O projeto prevê ainda diretrizes para o ambiente escolar e seus arredores, acessibilidade, integração com áreas verdes e ações para enfrentar desastres climáticos assegurando a continuidade dos estudos.

Estabelece, ainda, diretrizes para proteção ambiental, participação de jovens em políticas climáticas, prevenção de desastres, deslocamentos causados por mudanças climáticas e redução dos episódios graves de poluição atmosférica.

O atendimento integral desses direitos será uma meta para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Os senadores apoiaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ele ressaltou que o projeto incorpora crianças e adolescentes no diálogo sobre políticas ambientais.

“A crise ambiental afeta diferentes grupos de maneira desigual, impactando mais intensamente aqueles em maior vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação socioeconômica desfavorável. Reconhecendo essa desigualdade, o projeto aproxima a política ambiental de uma visão de justiça social e ambiental”, afirmou o senador.