Senado vai votar projeto para incentivar data centers no Brasil

O Senado agendou para esta terça-feira a votação de um projeto de lei que cria um programa de incentivos para o setor de data centers. O texto, aprovado na Câmara em fevereiro, estava travado entre os senadores.

O avanço do projeto ocorreu após uma reunião entre Lula, presidente da República, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, da União Brasil-AP, realizada na semana passada.

Com o chamado Redata, as empresas do setor poderão obter suspensão e posterior redução para alíquota zero de impostos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra e importação de equipamentos de tecnologia da informação destinados à instalação ou ampliação de data centers. Também haverá redução no imposto de importação para produtos não fabricados no país.

O benefício será válido para empresas que montarem ou ampliarem centros de processamento de dados no país, incluindo infraestrutura para computação em nuvem, processamento avançado e treinamento de modelos de inteligência artificial. A aprovação depende da regularidade fiscal e será concedida pela Receita Federal, sendo proibida a adesão por empresas do Simples Nacional.

Como contrapartida, o texto determina que pelo menos 10% do fornecimento de processamento e armazenamento de dados deve ser destinado ao mercado interno ou cedido ao governo e instituições de pesquisa para políticas digitais e inovação. Alternativamente, as empresas poderão aumentar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento localmente.

O Redata implicará uma renúncia fiscal estimada em R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos, conforme o governo. As empresas beneficiadas também deverão aplicar pelo menos 2% dos investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com uma parte obrigatória voltada para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.