Senado vota fim da escala 6×1 na próxima quarta

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina o regime de trabalho de seis dias seguidos com apenas um dia de descanso, conhecido como 6×1.

A PEC 221, de 2019, estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com um período de adaptação de 14 meses.

Alcolumbre ressaltou que ao colocar a votação em pauta, cumpre o compromisso de agir com responsabilidade, diálogo e respeito às normas regimentais.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e agora segue para análise no Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos em ambas as casas legislativas. Caso haja modificações no Senado, o texto retorna para a Câmara.

No Senado, embora a base governista tenha tentado avançar com a proposta, Alcolumbre manteve seu andamento suspenso até encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Em setembro, a CCJ aprovou a medida, mas a votação em plenário só será realizada após as eleições.

Principais pontos da proposta

• Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda de salário.
• Para trabalhadores com diploma superior e salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87, a jornada poderá ser negociada diretamente, mantendo a escala atual 5×2.
• A transição para a nova escala ocorrerá em até 14 meses, com regras específicas para terceirizados da administração pública.
• Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas por semana.
• Doze meses após essa primeira redução, a jornada será ajustada para 40 horas semanais.