Setor elétrico apoia divisão justa do custo de baterias entre todos os agentes

Diversas associações do setor elétrico uniram esforços para apresentar suas opiniões sobre como deve ser cobrado o custo dos sistemas de armazenamento de energia dentro da Reserva de Capacidade. Essas entidades destacam que, segundo a legislação em vigor, os custos relacionados à reserva de capacidade são compartilhados igualmente entre todos os consumidores finais.

No entanto, atualmente, apenas os sistemas de armazenamento em baterias são tratados de forma diferente, pois seus custos são atribuídos exclusivamente aos geradores, sem parâmetros claros definidos por lei.

Essa abordagem cria uma disparidade entre a natureza do serviço prestado, a distribuição dos benefícios e a forma legal de divisão dos custos, segundo as associações.

Em relação ao armazenamento, principalmente em baterias, esse sistema pode ajudar a diminuir outros encargos para o consumidor, melhorando a operação do parque gerador que utiliza diferentes fontes de energia. Um estudo da VOLT Robotics evidencia que o uso do sistema de armazenamento (BESS, em inglês) pode suavizar as variações no preço da energia (PLD) e reduzir a necessidade de acionamento de termelétricas, gerando uma economia anual para o consumidor que ultrapassa R$ 1,6 bilhões.

O documento também observa que, embora o custo seja legalmente atribuído aos geradores, na prática esse valor acaba sendo repassado ao consumidor final. No mercado regulado, a Aneel já determina que esse custo seja incorporado automaticamente nas tarifas de energia. Já no mercado livre, há necessidade de renegociação, enquanto na autoprodução o custo se transforma em um encargo que prejudica a competitividade da indústria brasileira e também impacta o consumidor.

Segundo as entidades, o fato de o setor de geração assumir esse encargo aumenta os gastos para o consumidor, que pagará mais devido a tributos, custos administrativos e ainda perderá o incentivo para ajustar a demanda de forma eficiente.

As associações defendem que o tratamento das baterias deve ser igual ao dado a outras soluções de capacidade, como potência e flexibilidade, para que o consumidor tenha sempre acesso à melhor tecnologia e custos mais baixos com transparência.

Para isso, apoiam a rápida aprovação do PL 3716/2025, visto como essencial para garantir segurança jurídica e regulatória e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável do mercado de armazenamento de energia por baterias no Brasil.

O manifesto conta com a assinatura da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE).