STF aponta 190 pessoas presas por atos de 8 de Janeiro e tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na última quarta-feira, 29, um relatório atualizado sobre as ações referentes ao ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de derrubar o governo. Das 1.402 pessoas condenadas, 190 continuam presas: 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.

Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, dos 1.402 envolvidos, 29 fazem parte dos principais grupos da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; 402 respondem por crimes graves; e 419 por infrações de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos com acordos de não persecução penal (ANPPs), que encerram os casos mediante confissão e cumprimento de penas alternativas pelos investigados.

O balanço mostra também 177 investigações em andamento, 67 denúncias aguardando aceitação e 144 arquivamentos por falta de justa causa.

Todas as ações penais abertas por atos antidemocráticos já receberam sentença. São casos onde a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia aceita pelo STF, que abriu processo criminal.

Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 cumprem penas privativas de liberdade, acompanhadas de multas e indenizações por danos morais coletivos no valor total de 30 milhões de reais. Outros 419 cumprem penas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários, multas e indenizações. Os 552 acordos firmados, que representam 39,4% do total, também preveem medidas alternativas como prestação de serviços e pagamento de multa.

O relatório detalha que o julgamento dos 31 réus envolvidos na trama golpista ouviu 154 testemunhas — 8 de acusação e 146 de defesa — e realizou 21 sessões entre setembro e dezembro do ano passado. Dois réus foram absolvidos e 29 condenados.

Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional ao PL da Dosimetria na última semana, os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e tentativa de golpe não recebem benefício imediato. As defesas podem solicitar recalculo da pena conforme as novas regras, o que já está sendo feito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, com cerca de seis anos em regime fechado. Com a nova dosimetria, ele pode ter a pena reduzida para 20 anos, diminuindo o tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.