STF decide manter lei que permite avanço da Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para preservar a legislação que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para possibilitar a passagem da Ferrogrão. Até agora, o placar é de 8 a 0 favorável à aprovação do projeto, embora haja algumas divergências nos votos.

O relator, Alexandre de Moraes, votou pela confirmação total da validade da lei, sem imposição de condições. Esse posicionamento foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso (já aposentado), André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, formando assim a maioria.

“Estudos mostram que o impacto ambiental de uma ferrovia é menor comparado ao de uma rodovia, além de garantir mais eficiência econômica no transporte e na logística. Há um equilíbrio entre proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento do país”, afirmou Mendonça.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes, porém foram vencidos. Para Dino, a lei deve vigorar apenas se cumprir certas condições, incluindo a recomposição ambiental da área afetada e a rigorosa observância dos procedimentos de licenciamento ambiental.

Além disso, ele sugeriu que não seja permitida nova redução ou modificação nos limites do parque para a Ferrogrão, nem alterações nas Terras Indígenas em até 250 km do trajeto da obra.

Zanin esclareceu que a decisão não implica autorização antecipada para a construção ou pressupõe viabilidade ambiental antes da realização dos estudos necessários.

O partido PSOL, autor da contestação, questiona a redução de 862 hectares da área protegida, argumentando que essa alteração não poderia ter ocorrido por meio de Medida Provisória (MP). A obra está suspensa desde 2021 por decisão do ministro Moraes.