STF discute venda de imóveis do DF para capitalizar BRB

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que seja feita uma votação presencial sobre a venda de bens móveis e imóveis públicos realizada pelo governo do Distrito Federal para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).

A Corte estava analisando, em plenário virtual, a aprovação da decisão do ministro Edson Fachin, que permite ao governo do DF vender esses bens para ajudar financeiramente o banco.

Com o pedido de votação presencial, a discussão será retomada no plenário físico, mesmo sem uma data definida para isso.

Até o momento da suspensão do julgamento, apenas o voto de Fachin estava registrado, o qual defendia a continuidade da decisão provisória.

Em 24 de abril, Fachin atendeu ao pedido do governo do DF para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que havia bloqueado partes de uma lei local. Essa lei permite ao governo do DF fortalecer o BRB por meio da venda de nove imóveis públicos, a criação de um fundo imobiliário e a oferta desses bens como garantia em um empréstimo.

O Distrito Federal alegou ao STF que a suspensão da lei causa um grave prejuízo à administração pública, pois interfere diretamente nas atribuições do Poder Executivo e impede a execução de uma lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo chefe do Executivo local.

Fachin considerou que as alegações de prejuízo são sólidas e destacou o risco significativo à estabilidade econômica, dado o papel importante do BRB na região.