STF finaliza julgamento da revisão da vida toda e nega último recurso dos aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da revisão da vida toda, rejeitando por 7 votos a 3 o último recurso de entidades de aposentados que tentavam reverter a decisão anterior.

Com essa decisão, a Corte estabeleceu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem considerar contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias.

A maioria dos ministros, seguindo o relator Nunes Marques, votou contra os pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Também acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Durante o voto, Nunes Marques ressaltou que o tema já foi exaustivamente discutido pelo tribunal e que não havia espaço para reabri-lo, mencionando uma decisão semelhante do STF em maio deste ano.

O ministro Dias Toffoli manifestou posição contrária propondo uma solução intermediária para preservar os direitos dos segurados que ingressaram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período entre a decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua posterior revogação pelo STF. Ele foi acompanhado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo ministro André Mendonça, que constituíram a minoria vencida.

Essa revisão permitiria a aposentados incluir no cálculo dos benefícios as contribuições feitas antes da implementação do Plano Real, em julho de 1994, o que, para muitos, resultaria em um aumento da aposentadoria, especialmente para aqueles com salários maiores nesse período.

Durante o processo, o INSS alertou que permitir essa revisão ampliada poderia causar um impacto financeiro significativo, estimado em até R$ 480 bilhões nas finanças públicas.