STF mantém penas por morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, os recursos das defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

O Tribunal entendeu que os embargos de declaração apresentados tinham caráter apenas protelatório, visando evitar que a condenação se tornasse definitiva. Foi ressaltado também que esses recursos refletem apenas o descontentamento com o resultado do julgamento, que foi finalizado em sessão virtual na sexta-feira, 19, após maioria formada na quinta-feira, 18.

Os recursos foram interpostos na ação penal contra Domingos e Francisco Brazão (condenados a 76 anos e 3 meses de prisão), Ronald Paulo Alves (56 anos de prisão), Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão) e Robson Fonseca (9 anos de prisão).

As defesas questionaram omissões e falta de clareza na decisão, especialmente sobre os critérios usados para estabelecer as penas e o valor da indenização solidária aos familiares das vítimas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a decisão colegiada está fundamentada de forma coerente com as provas apresentadas, e que as penas foram fixadas conforme a gravidade dos fatos avaliada pelos julgadores.

Em fevereiro deste ano, o colegiado confirmou a condenação dos envolvidos. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram identificados como mandantes e responsabilizados pela formação de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Além deles, Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca também foram condenados.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato, ocorrido em março de 2018, foi motivado pela atuação política de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que contrapunha interesses dos irmãos Brazão relacionados à regularização de territórios controlados por milícias.