TCU ordena que INSS pare empréstimos consignados por falhas no sistema

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, a interrupção imediata da concessão de novos créditos consignados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado ao benefício.

A determinação também inclui a suspensão dos empréstimos pessoais consignados até que o INSS implemente travas e mecanismos de controle mais eficazes no sistema e-Consignado.

Segundo o acórdão, há indícios consideráveis de fraudes e problemas nas operações vinculadas ao crédito consignado do INSS, tornando arriscado continuar concedendo novos empréstimos, o que pode causar prejuízos aos aposentados.

“Diante das limitações de pessoal e operacionais enfrentadas pelo INSS, é urgente a implementação de controles automatizados para identificar e bloquear irregularidades nas operações de crédito consignado”, destaca o texto.

A falta desses mecanismos permitiu suspeitas de vazamento de dados sensíveis no sistema e-Consignado, além de práticas fraudulentas e abusivas nos empréstimos consignados.

A decisão apontou vulnerabilidades especialmente nos cartões com crédito rotativo, em que o INSS apenas controla a margem consignável e a autorização de desconto, sem acesso detalhado ao uso do crédito, extratos ou saldos devedores.

O INSS e a Dataprev terão 45 dias para apresentar um relatório técnico comprovando a eficácia dos novos controles aplicados. Além disso, o INSS, Dataprev e o Banco Central (BC) disporão de 30 dias para sugerir alternativas que possibilitem uma fiscalização mais rigorosa das operações com cartões consignados.

Entre as sugestões do TCU estão: bloqueio de operações sem documentação mínima, proibição de empréstimos para beneficiários falecidos, reforço da validação biométrica, impedimento de depósitos em contas diferentes da vinculada ao benefício, além de restrições à venda casada de produtos, como seguros.