TJDFT confirma indenização por danos em jazigo no Cemitério de Taguatinga

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou que a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. deve pagar R$ 1,1 mil em danos materiais a uma mulher dona de um jazigo no Cemitério de Taguatinga. A decisão foi tomada porque a empresa não conseguiu provar que o problema aconteceu apenas por causa de uma força maior e nem afastou sua responsabilidade pelo ocorrido.

A dona do jazigo percebeu no começo de 2022 que uma árvore perto do local estava com risco de cair e pediu verbalmente para que fosse retirada. Em novembro do mesmo ano, parte da árvore caiu e atingiu túmulos próximos. Após isso, ela fez um pedido formal para a retirada da árvore, mas no início de 2023, a outra metade da árvore caiu e danificou seu jazigo.

Sem conseguir resolver o problema pela via administrativa, a mulher entrou com ação na justiça para ser reembolsada pelos gastos do conserto do jazigo. O Juizado Especial Cível de Taguatinga julgou o pedido dela procedente e condenou a empresa a pagar R$ 1.100 pelos danos comprovados.

Durante o recurso, a empresa alegou que a árvore estava em bom estado e que a queda aconteceu por causa das fortes chuvas do período. Também disse que faz manutenção regular nos cemitérios que administra e que não tinha prova de que a dona do jazigo havia avisado antes sobre o risco da árvore.

A Turma Recursal analisou o caso e disse que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, empresas que prestam serviço público são responsáveis por falhas no serviço. A empresa precisava mostrar uma prova forte que a isentasse da responsabilidade, o que não aconteceu. As provas não mostraram que as chuvas foram a causa única do dano.

A relatora destacou que fotos e vídeos mostraram que a base da árvore estava deteriorada, indicando falta de conservação. Como os danos no jazigo e os gastos com o conserto foram comprovados, a dona do jazigo tem direito a ser indenizada.

A decisão foi unânime.

Fonte: Com informações Jornal de Brasília