TJSP inocenta empresário Thiago Brennand de acusação de estupro

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu absolver o empresário Thiago Brennand em um novo processo, no qual ele havia sido condenado em primeira instância por suposta coerção para a prática de atos sexuais e ameaça contra a vítima. A defesa alegou que os atos foram realizados de forma consensual e que a outra parte envolvida, uma estudante de medicina, tinha capacidade para tomar suas próprias decisões.

O processo, datado de dezembro de 2022, acusava Brennand de ter levado a mulher a um hotel quando ela não estava em condições plenas, forçando atos sexuais durante a madrugada e o dia seguinte. Na acusação inicial, a promotoria também considerou relatos de que um motorista ou segurança estaria armado próximo à porta do quarto do hotel em que ela permaneceu, e que a ação teria sido registrada sem a sua autorização. O empresário havia sido condenado inicialmente a oito anos de prisão e ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.

Os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver atuaram na defesa de Brennand. O processo corre em segredo de Justiça e, conforme a assessoria do TJSP, a 2ª Câmara de Direito Criminal decidiu pela absolvição do réu naquele caso específico, julgado na 30ª Vara Criminal.

Apesar da absolvição neste processo, Thiago Brennand permanece preso em regime fechado em decorrência de outras condenações.