TSE autoriza repasse de R$ 13,2 milhões para eleições no exterior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 23, o pedido que libera R$ 13,2 milhões para viabilizar as eleições de 2026 fora do país. Essa decisão atende a solicitações do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Os fundos serão utilizados para alugar imóveis além das embaixadas e consulados brasileiros, criando locais de votação em países onde há número suficiente de eleitores.

De acordo com o TSE, a iniciativa garante o direito ao voto para brasileiros residentes no exterior e assegura a regularidade do processo eleitoral.

O repasse possibilitará que o Ministério das Relações Exteriores organize com antecedência 65 seções eleitorais em espaços adequados.

No voto apresentado na sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, destacou que o pedido cumpre o requisito do Código Eleitoral, que exige pelo menos 30 eleitores inscritos para abrir uma seção eleitoral no exterior.

Segundo norma do TSE, as seções eleitorais no exterior devem ser definidas e comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores até 6 de julho de 2026.