Câmara aguarda acórdão para decidir sobre pedidos de cassação de Domingos

Condenado criminalmente na última terça-feira pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações, o deputado distrital Benedito Domingos (PP) tem mais motivos para se preocupar. Tramitam na Câmara Legislativa dois pedidos de cassação contra ele por quebra de decoro parlamentar. Um deles está parado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar desde 2011. O outro já foi acatado pela Mesa Diretora este ano e aguarda para ser remetido à Corregedoria da Casa.

Nos dois casos, o andamento dependia de uma decisão colegiada da Justiça, o que ocorreu essa semana. A Câmara aguarda a publicação do acórdão judicial para decidir o destino do deputado. Por ter condenação de segunda instância, Benedito está inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Na esfera judicial, Benedito foi condenado da acusação de ter favorecido empresas da família (pertencentes a um filho e a um neto) na contratação da ornamentação natalina de 22 cidades do DF em 2008. O negócio custou mais de R$ 1 milhão e, segundo o entendimento da Justiça, foi feito com base em fraude no processo licitatório. Foram-lhe atribuídas penas de 5 anos e 11 meses de reclusão, além de 5 anos, oito meses e 10 dias de detenção, todas com início em regime semiaberto. Além disso, o distrital terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875.