Haddad reforça que Propag terá vários trechos vetados

Projeto de lei do programa que repactua as dívidas dos estados com a União será sancionado por Lula na próxima semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que levou ao presidente, junto com outros ministros, a sugestão de vetar medidas que causariam impacto no resultado primário das contas da União com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A nova regra deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a semana que vem. Segundo Haddad, o chefe do Executivo deve vetar os pontos apresentados pela equipe econômica. “Tudo que tem impacto primário vai ser vetado, porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso queria fazer a repactuação, foi uma iniciativa dos parlamentares, mas o pressuposto da Fazenda era esse”, disse.

Haddad preferiu não antecipar quais seriam as medidas vetadas e disse que o presidente deve sancionar o projeto apenas na próxima segunda-feira, que é o prazo final para decidir sobre o tema. “Ele (Lula) vai usar o tempo que tem para ponderar (os argumentos) e, talvez, conversar com outros parlamentares, para tomar uma decisão na segunda-feira.”

O projeto de lei que institui o Propag foi aprovado pelas duas Casas do Legislativo, em dezembro de 2024, e tem autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O PLP 121/24 prevê medidas para repactuar o endividamento bilionário de estados por meio de condições mais atrativas de refinanciamento, com prazos maiores e taxas de juros reduzidas.

De acordo com o texto, os estados devem aderir ao programa até 31 de dezembro de 2025. O saldo devedor poderá ser pago em até 30 anos e será permitido optar pelo pagamento de entrada para reduzir os juros reais, com correção monetária baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e taxa adicional de 2% ao ano. Estados que devem se beneficiar com a nova lei, como Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, terão de investir em áreas estratégicas, como saúde e educação.

Em relação ao impacto financeiro estimado com o programa, Haddad afirmou que isso ainda deve ser publicado e reforçou que Lula foi informado sobre as diferenças entre o que foi aprovado no Congresso e as propostas elaboradas pela Fazenda. “Ele está a par dessas diferenças. O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja alertado e há alguns itens que têm impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, disse.

Ainda em relação ao impacto, desta vez nos cofres municipais e estaduais, o ministro ressaltou que deve haver mudanças, em breve, na distribuição de recursos para os entes da federação, e citou a reforma tributária e o PLP 121, como uma espécie de chave de virada para discutir sobre o tema. “Nós estamos levando tudo isso em consideração, mas a reforma tributária vai trazer a médio e longo prazo a renegociação da dívida, também, e isso acaba também se refletindo naquilo que a União pode assumir, naquilo que estados e municípios vão assumir, à luz dessa repartição”, comentou.

Questionado se o presidente vai vetar a possibilidade de uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para os estados abaterem parte da dívida, Haddad respondeu que a equipe econômica levou ao presidente uma série de pontos que não devem ser sancionados. Segundo ele, a nova repactuação da dívida dos estados com a União e a reforma tributária devem resultar em um novo momento de responsabilidade federativa. “A partir do momento em que vamos refazendo as contas sobre responsabilidade federativa, vai ter de haver uma redistribuição também do protagonismo de cada ente federado em relação às suas próprias finanças”, afirmou.

‘Jabutis’ em PL de eólicas

O ministro ainda comentou sobre a inclusão de “jabutis” (emendas alheias ao tema central) no projeto de lei que regulamenta a atividade de eólicas offshore (em alto-mar). Ele reforçou o posicionamento de outras pastas e disse que as medidas podem prejudicar a saúde financeira das classes menos favorecidas. “Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso, inclusive, porque há um grave prejuízo à economia popular. Então, há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão”, disse Haddad.

Ao todo, foram incluídos sete jabutis, entre eles, uma medida que prevê a contratação de térmicas a gás de forma compulsória em regiões do país que não têm abastecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Na semana passada, um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo veto a essas emendas, alegando que ela pode impactar em um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% no preço final da energia.

Incertezas com Trump

Haddad ainda recomendou cautela em relação às declarações que vêm sendo dadas pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e ponderou que ainda há incertezas sobre como será conduzida a nova gestão do republicano.

Em conversa com jornalistas, ontem, o ministro foi questionado sobre a declaração de Trump em que ameaçou tarifar em 100% os países do Brics, caso o bloco avance nas discussões para criar uma moeda única ou apoiar outra para substituir o dólar. O Brasil está com a presidência do grupo originalmente criado com Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, neste ano.

“O presidente Trump vai tomar posse, vai começar a tomar medidas efetivas. Nós só vamos nos colocar quando as decisões forem efetivamente tomadas. Senão fica muito difícil nós reagirmos a cada declaração pública de um secretário, de um ministro, do próprio presidente. Há uma certa incerteza em relação ao que efetivamente vai ser feito. Preocupa sempre, mas vamos ter cautela também para saber efetivamente o que vai acontecer”, pontuou. (Com informações da Agência Estado)