Senadores apresentam pedido de impeachment contra Toffoli no caso Banco Master

Senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram na última quarta-feira (14) no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de responsabilidade na condução da investigação do denominado “Caso Banco Master”.

A denúncia foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os parlamentares solicitam que o pedido seja recebido, que se inicie o processo de impeachment, que seja formada uma comissão especial e que testemunhas sejam ouvidas, além da solicitação de documentos ao STF, Banco Central (BC), Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Os senadores acusam Toffoli de atuar em situação objetiva de suspeição e conflito de interesses ao conduzir as investigações e decisões sobre o inquérito que apura fraudes relacionadas ao Banco Master, que foi liquidado pelo BC.

Ao ser procurado, o ministro Dias Toffoli não respondeu, permanecendo o espaço aberto para manifestação.

Eduardo Girão afirmou que o caso do Banco Master é um escândalo sem precedentes e que Toffoli bloqueou qualquer investigação independente ao concentrar o caso sob sua responsabilidade. Ele ressaltou que o Senado deve agir institucionalmente por meio do impeachment, ouvindo a sociedade, rompendo a paralisia, colocando o tema em discussão e votando. O Senado não pode se omitir e deve assumir seu papel.

Um dos fatos principais na denúncia é uma viagem feita por Toffoli a Lima, Peru, em novembro de 2025, em um avião particular de um empresário, acompanhado por um advogado que defende um dos investigados no inquérito do Banco Master, processo sob relatoria do ministro no STF.

Para os senadores, esse episódio constitui uma situação gravíssima, pois o contato extraprocessual, íntimo e não oficial com representante de uma das partes fere o dever de manter imparcialidade e levanta dúvidas sobre sua neutralidade.

A denúncia também destaca uma decisão de Toffoli de determinar, durante o recesso do Judiciário, uma acareação entre o controlador do Banco Master, ex-presidente do BRB e um diretor do Banco Central. Os senadores sustentam que essa medida contrariou manifestações técnicas unânimes do BC e da PGR.

Segundo reportagens, a iniciativa, tomada sem solicitação da Polícia Federal, ocorreu em momento inadequado da investigação e poderia comprometer a imparcialidade do processo.

O BC enviou ofício ao STF questionando a urgência da diligência e alertando para riscos processuais, enquanto a PGR pediu a suspensão da medida por considerá-la prematura.

Mesmo assim, Toffoli manteve a decisão inicialmente e, conforme os senadores, a revogou apenas após forte repercussão negativa, substituindo a acareação por oitivas individuais conduzidas pela Polícia Federal.

Os senadores afirmam que a revogação do ato não elimina o crime de responsabilidade, cujo dano é institucional e se consuma com a prática do ato desviado.

Outro ponto do pedido é a determinação de que um juiz auxiliar de Toffoli acompanhasse depoimentos da Polícia Federal, criando um controle judicial invasivo sobre a investigação, sem previsão legal, violando a separação entre os Poderes e gerando atrito público entre a PF e o STF.

O pedido também aponta possíveis vínculos financeiros entre a estrutura investigada e empresas ligadas à família do ministro.

Segundo investigações, os irmãos de Toffoli cederam uma participação milionária no resort Tayaya, no Paraná, a um fundo de investimentos ligado a teias suspeitas de sonegação e ao Banco Master.

Os senadores argumentam que essas circunstâncias ultrapassam suspeita de parcialidade e configuram impedimento por conflito de interesses patrimonial, revelando grave violação dos deveres de imparcialidade e decoro.

Nova fase da Operação Compliance Zero

Outra alegação no pedido de impeachment é a decisão de Toffoli de determinar que todos os materiais apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero, iniciada em 14, fossem lacrados e mantidos sob custódia direta do STF, não sendo encaminhados para perícia da Polícia Federal.

De acordo com o documento, essa medida alterou o procedimento usual de investigação criminal e concentrou o controle das provas nas mãos do relator do caso, colocando em risco a integridade da investigação e violando protocolos legais.

Em nota, o gabinete de Toffoli afirmou que a decisão visava à preservação das provas recolhidas pela polícia, que seriam devidamente periciadas pelas autoridades competentes.

Em esclarecimento posterior, o gabinete detalhou que enquanto os materiais não fossem entregues fisicamente ao Supremo, caberia às autoridades responsáveis garantir as condições técnicas de custódia, com os equipamentos mantidos carregados e desligados das redes para preservar o conteúdo até a extração e perícia pela autoridade encarregada.