Paes defende voto direto para governador após decisão judicial inconclusiva

Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual pelo PSD, reafirmou seu apoio público à realização de eleições diretas para o governo do estado, após a divulgação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a condenação do ex-governador Cláudio Castro, mas não definiu o método de escolha para o mandato interino.

Na manhã de sexta-feira (24), Paes usou suas redes sociais para criticar a situação política do estado desde 2019, ressaltando que a falta de definição por parte do TSE reforça a importância de um plebiscito popular.

“O povo fluminense e o Poder Judiciário têm agora uma oportunidade única para transformar as instituições e a política do Estado do Rio. Continuamos empenhados pela realização de Diretas Já!” declarou.

Essa nova declaração acompanha a iniciativa jurídica iniciada pelo Partido Social Democrático em março, quando o partido acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de eleição indireta, pedindo a convocação de voto direto. Nesta sexta, Eduardo Paes destacou esse esforço nas redes sociais:

“Como o julgamento do TSE não abordou esse tema, o PSD recorreu ao STF solicitando a suspensão do processo até que a Corte definisse claramente o procedimento para a escolha do novo governador, defendendo eleições diretas. O objetivo é assegurar que a legislação e a Constituição sejam respeitadas, retirando da Assembleia Legislativa do Rio o poder de decisão para que o povo escolha seu governante de forma direta e democrática. A decisão do PSD se fortalece ainda mais com o acórdão divulgado ontem: o TSE não decidiu sobre o formato das eleições. A crise político-institucional que vivemos é responsabilidade da liderança que governa o Estado desde 2019”, afirmou o ex-prefeito.

No documento apresentado ao STF, o PSD argumenta que a renúncia de Castro, feita pouco antes do julgamento no TSE, teria como objetivo evitar a cassação formal e alterar o tipo de eleição previsto na legislação.

Decisão do TSE

O acórdão divulgado após o julgamento sintetiza a decisão da Corte Eleitoral, confirmando que não houve definição sobre a eleição ser direta ou indireta, ponto crítico na crise política e jurídica do estado.

A publicação oficial do TSE aponta que, por maioria, os ministros consideraram a cassação do mandato de Castro prejudicada, pois ele renunciou antes do encerramento do julgamento. Além disso, ele foi declarado inelegível por oito anos, até 2030, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Porém, o acórdão não se manifestou sobre dois pontos essenciais: o formato da eleição para o mandato-tampão e a possível caracterização da renúncia como forma de burlar a legislação eleitoral.

Essa omissão mantém o impasse, que agora cabe ao Supremo Tribunal Federal resolver. O julgamento sobre o método de escolha está suspenso desde a semana passada, devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda a publicação do acórdão.

Até o momento, o STF está dividido, com votos favoráveis tanto à eleição indireta, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, quanto à convocação de eleição direta. O resultado dependerá da retomada do julgamento, que pode ser influenciado por novos votos ou pela composição da Corte.