Banidas apostas não financeiras em plataformas de previsões

Desde o começo de maio, apostas sobre assuntos como esportes, política e entretenimento estão proibidas nas plataformas de mercado de previsões no Brasil. Essa decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tem como objetivo fechar uma lacuna nas regras e estabelecer diretrizes claras para esse tipo de atividade.

Na prática, apenas contratos relacionados a temas econômicos e financeiros continuam autorizados, como inflação, taxas de juros e preços de commodities, que são produtos básicos cotados internacionalmente.

As novas normas fazem parte da Resolução CMN 5.298, aprovada na quinta-feira (23) e divulgada na sexta (24).

O que é o mercado preditivo?

O mercado preditivo é semelhante a uma “bolsa de apostas” onde pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples, como “Isso vai acontecer ou não?” Se o evento ocorrer, quem apostou ganha; caso contrário, perde.

A diferença em relação às apostas tradicionais está em que:

• Nas apostas tradicionais, a empresa define as regras e paga os prêmios;
• Nos mercados preditivos, os usuários negociam entre si.

Esses contratos são considerados derivativos, ou seja, investimentos cujo valor depende de uma variável futura.

O que está proibido?

Com a nova regulamentação, estão proibidos contratos relacionados a:

• Resultados de competições esportivas;
• Eleições e temas políticos;
• Programas de entretenimento e reality shows;
• Eventos sociais e culturais.

Grande parte do conteúdo popular nessas plataformas deixa de ser permitido, e a proibição vale também para serviços estrangeiros que ofereçam tais apostas a brasileiros.

O que continua permitido?

Ainda será possível negociar contratos vinculados a variáveis econômicas, como:

• Taxa de juros;
• Inflação;
• Câmbio;
• Preço de petróleo e outras commodities.

Essas operações continuarão reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela supervisão do mercado financeiro.

Motivação da decisão

O governo concluiu que apostas em eventos não financeiros se assemelham a jogos de azar, não a investimentos. Por isso, essas apostas só poderão ser feitas por meio de modalidades tradicionais de apostas que exigem:

• Licença do Ministério da Fazenda;
• Pagamento de taxas;
• Regras de proteção aos apostadores.

Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrentes irregulares dessas apostas tradicionais.

Impacto no setor

Essa medida reduz significativamente as oportunidades para empresas de mercado preditivo no país, incluindo plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições e eventos globais.

Ao mesmo tempo, o governo busca:

• Prevenir riscos para os investidores;
• Diminuir a especulação exagerada;
• Organizar um mercado que vinha crescendo sem regulamentação clara.

A CVM vai complementar a regulamentação e fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Quando entra em vigor?

As normas entram em vigor no dia 4 de maio, integrando um esforço do governo para regularizar o mercado de apostas e produtos financeiros no Brasil.