Governo bloqueia 27 sites de apostas sobre eventos no Brasil

O governo federal tomou a medida de bloquear 27 sites que operavam no mercado preditivo no Brasil. Essas plataformas permitiam negociações de contratos baseados em resultados de eventos reais, como decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais. O bloqueio foi realizado em conjunto com a regulação do setor promovida pelo Banco Central (BC) e pelo Executivo nesta sexta-feira (24).

Em entrevista dada no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloquearam 28 sites considerados ilegais conforme a nova regulação e a legislação vigente sobre apostas de quota fixa.

— Como medida preventiva, o governo adotou essa ação, sem prejuízo das avaliações técnicas subsequentes, e anunciamos o bloqueio dessas plataformas. Foram 28 sites bloqueados — afirmou o ministro.

Entre os sites bloqueados, destacam-se Polymarket e Kalshi, duas das maiores plataformas do setor.

O governo proibiu a operação de plataformas onde usuários podiam apostar em eventos como resultados eleitorais, previsões econômicas, ganhadores de reality shows, entre outros. Com essa decisão, as plataformas também ficam impedidas de realizar apostas ligadas a eventos esportivos, contudo, o mercado regulado de apostas esportivas (bets) permanece autorizado.

O mercado preditivo estava em franca expansão no Brasil sem regulamentação específica e fora da legislação. Conforme o governo, esse tipo de operação é comparável às apostas online de quota fixa, que são permitidas por lei e exigem uma licença específica do Ministério da Fazenda para funcionar. Atualmente, a legislação permite apostas referentes a eventos reais esportivos ou cassinos online.

Do ponto de vista regulatório financeiro, a nova norma reforça que o mercado de derivativos só é permitido para ativos que possuem referenciais econômico-financeiros, e essa responsabilidade é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).