Rede pede ao STF para parar venda de mineradora de terras-raras para os EUA

Partido Rede Sustentabilidade e a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada na última sexta-feira (24) e inclui um pedido de liminar. A ação visa impedir qualquer operação que transfira o controle econômico sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União até que o caso seja julgado.

Essa iniciativa acompanha medidas de deputados aliados ao governo federal, como Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a suspensão da transação.

A Serra Verde, única mineradora fora da Ásia a produzir comercialmente elementos de terras raras, está situada em Minaçu, Goiás. Em 20 de abril, a USA Rare Earth anunciou a compra da empresa brasileira via pagamento de US$ 300 milhões e emissão de aproximadamente 126,8 milhões de ações, com previsão de conclusão para o terceiro trimestre deste ano.

O ativo envolve uma mina de argila iônica no norte de Goiás, com extração de elementos usados em ímãs poderosos para veículos elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos de defesa.

No STF, a Rede destaca a insuficiência das normas brasileiras para impedir que recursos minerais estratégicos da União sejam controlados por entidades estrangeiras. Alega que o Estado, ao autorizar a venda nessas condições, descumpre princípios constitucionais como soberania nacional e desenvolvimento econômico alinhado ao interesse do país.

Antes da ADPF, a Rede já havia encaminhado representações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, apontando fragilidades regulatórias quanto à mudança de controle societário da Serra Verde. A deputada Heloisa Helena também propôs um projeto de lei que cria o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos.

A disputa pelas terras raras ganhou força após a China ter limitado suas exportações no ano passado, impactando as cadeias globais de suprimentos. O Brasil possui reservas estimadas em 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, o segundo maior volume mundial, atrás apenas da China, conforme o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou durante visita à Espanha que o governo buscará assegurar a soberania nacional sobre esses minerais. “Ninguém no nosso Brasil será dono da nossa riqueza mineral”, ressaltou. Até o momento, o governo não se pronunciou oficialmente sobre as ações judiciais e representações em curso.

Pedido à Procuradoria-Geral da República

Talíria Petrone e Orlando Silva solicitaram que a PGR investigue a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que aprovou a transferência de controle da Serra Verde. Eles argumentam que a análise da ANM foi superficial e que a aprovação sem verificar a compatibilidade com o interesse público é um vício de finalidade no ato administrativo.

Os deputados pedem que a PGR requisitar informações detalhadas da ANM e do Ministério de Minas e Energia sobre os critérios adotados para autorizar a transação.

Um dos pontos controversos é o apoio do governo americano, sob Donald Trump, à USA Rare Earth, que recebeu um financiamento de US$ 1,6 bilhão do Departamento de Comércio dos EUA. A Serra Verde também firmou um empréstimo de US$ 565 milhões com a agência de fomento do governo americano, DFC, no âmbito do Project Vault, um esforço para criar um estoque estratégico de minerais críticos avaliado em US$ 12 bilhões.

Para Talíria Petrone e Orlando Silva, a presença desse financiamento estrangeiro caracteriza uma intervenção indireta de outro país em um setor estratégico brasileiro.

Em resposta, a Serra Verde afirmou que a empresa resultante da fusão com a USA Rare Earth terá acesso a tecnologias avançadas de separação e processamento e operará a cadeia produtiva completa, da mineração à fabricação de ímãs, com presença no Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido. A USA Rare Earth não comentou o assunto.