CNA solicita parada da importação de peixe do Vietnã por risco à produção nacional

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou um pedido ao Ministério da Agricultura solicitando a suspensão da importação de pescado do Vietnã, além de pedir a manutenção do embargo sobre peixes provenientes do Equador.

Segundo comunicado da CNA, o pedido foi formalizado via ofício à pasta, fundamentado em preocupações sanitárias associadas à entrada desses pescados no país, para proteger o setor de aquicultura brasileiro.

A entidade destaca evidências científicas que apontam a presença de doenças importantes nesses países, as quais não foram notificadas à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), comprometendo a confiabilidade dos sistemas internacionais de vigilância sanitária.

Dentre as enfermidades citadas, estão o vírus da tilápia do lago (TiLV), detectado no Vietnã, e a Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND), presente no Equador. Essas patologias podem gerar grandes perdas produtivas, elevadas taxas de mortalidade e impactos econômicos severos, configurando uma ameaça para a aquicultura nacional.

De acordo com a CNA, o Brasil não possui atualmente planos de contingência nem protocolos consolidados para prevenção, controle e erradicação dessas doenças. Francisco Farina, presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, ressalta que a possível entrada desses agentes no país poderia prejudicar toda a cadeia produtiva e a segurança sanitária.

A CNA enfatiza que o objetivo do pedido não é restringir o comércio exterior, mas garantir que os padrões sanitários aplicados aos produtores nacionais também sejam respeitados nas importações.

O Ministério da Agricultura está avaliando a solicitação.

Contexto histórico

O mercado de tilápia do Vietnã já vinha sendo questionado, com a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) pedindo a suspensão imediata da importação desse produto pelo Ministério da Agricultura.

Em fevereiro de 2024, a entrada da tilápia vietnamita no Brasil foi suspensa cautelarmente devido a alertas sanitários sobre o TiLV e práticas industriais incompatíveis com as normas brasileiras. Após negociações, a suspensão foi retirada para abertura do mercado à carne bovina brasileira.

Na época, o ministério declarou que a liberação da tilápia do Vietnã não compromete o rigor da defesa sanitária do país, baseando-se em requisitos nacionais para importação de peixes destinados ao consumo humano, conforme as diretrizes da OMSA.

Uma análise de risco concluiu que a importação de filés de tilápia apresenta risco desprezível de introdução e disseminação do TiLV, pois a exposição é considerada mínima. Para peixes inteiros, o risco é muito baixo e requer medidas específicas de controle. Importações de peixes inteiros de aquicultura, no entanto, permanecem proibidas no Brasil.