Deputado propõe comitê para definir minerais importantes no Brasil

Deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) anunciou que apresentará nesta segunda-feira (4) seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780 /2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação está marcada para terça-feira (5).

Como relator do projeto na Câmara, Jardim afirmou que o texto leva em conta sugestões de entidades, órgãos e especialistas de mineração, indústria e setor público.

“Meu parecer é fruto de diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, disse Jardim nas redes sociais.

O deputado antecipou que manterá a proposta de criar um comitê vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que definirá, por resolução, quais minerais são críticos e estratégicos para o país. Esse conselho assessora o presidente na formulação de políticas para o setor mineral.

Além de priorizar projetos para uso dos minerais nacionais, acelerando licenciamentos, o projeto prevê incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, incluindo o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para promover pesquisa, mineração e transformação sustentável dos minerais críticos e estratégicos.

Para Jardim, a política deve garantir que o Brasil aproveite suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna com produtos de maior valor agregado.

“Não se trata só de extrair recursos, mas decidir o papel do Brasil na nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou líder em tecnologia, valor e desenvolvimento”, afirmou o deputado.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior reserva mundial depois da China, que tem cerca de 44 milhões. Porém, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando grande potencial desconhecido. Jardim enfatizou que, apesar das vastas reservas, o país ainda não tem uma política que valorize esses minerais estratégicos.

“Estamos falando de um setor capaz de posicionar o Brasil no centro da economia global, com geração de empregos qualificados e desenvolvimento real”, reforçou o parlamentar, que também foi relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Jardim foi nomeado relator do projeto final em setembro de 2025, após aprovação do regime de urgência para análise da proposta original do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entendendo os minerais

Terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos são termos que se relacionam, mas possuem significados distintos e papéis na geopolítica e economia mundial.

Minerais estratégicos são essenciais para o desenvolvimento econômico, usados em produtos e processos tecnológicos, defesa e transição energética.

Minerais críticos apresentam riscos de fornecimento devido a concentração geográfica, dependência externa, instabilidade política, limitações tecnológicas, interrupções e dificuldade de substituição.

Elementos terras raras (ETR) são 17 elementos químicos (15 lantanídeos, mais escândio e ítrio) fundamentais em tecnologias avançadas como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e defesa.

A categorização dos minerais como estratégicos ou críticos varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças políticas e demandas de mercado. Terras raras podem ser classificadas como minerais críticos ou estratégicos conforme o contexto.