Governo usará dinheiro esquecido nos bancos para evitar calote

O governo decidiu utilizar o dinheiro esquecido nas contas bancárias para fortalecer o programa Desenrola Brasil. Para viabilizar essa iniciativa e permitir que as instituições financeiras concedam descontos nas dívidas negociadas, o Tesouro Nacional fará um aporte de R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), além de empregar R$ 3 bilhões provenientes dos valores esquecidos. O FGO garantirá até 50% das dívidas renegociadas.

Em fevereiro, os valores esquecidos nas instituições bancárias somavam R$ 10,6 bilhões, enquanto já haviam sido devolvidos R$ 14,2 bilhões.

Os dados indicam que esses recursos pertencem a 47 milhões de pessoas físicas, com R$ 8,1 bilhões, e 5 milhões de empresas, com R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 6,3 bilhões estão nos bancos, R$ 2,6 bilhões em administradoras de consórcios e R$ 953 milhões em cooperativas.

Bancos criticam a suspensão do consignado do INSS e destacam o impacto na população vulnerável.

Quanto aos valores, a maior parte (63,2%) corresponde a quantias de até R$ 10. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 24,3%, e somente 1,99% superam os R$ 1.000.

O uso desses recursos sempre foi controverso, com críticas de que poderia ser considerado um confisco de recursos privados. Todavia, em 2024, uma mudança legislativa definiu que quem não resgatou o dinheiro no prazo estipulado perdeu o direito a ele.

As instituições bancárias também resistem, pois perderiam uma fonte barata de recursos. O governo, por sua vez, buscou uma solução fiscalmente sustentável.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que será publicado um edital para que os titulares dos valores esquecidos possam recuperá-los.

— Vamos lançar um novo edital para que as pessoas resgatem esses valores esquecidos, e reservaremos 10% desses recursos para possíveis pagamentos decorrentes de processos futuros — explicou Dario Durigan.

Segundo o ministro, esses valores muitas vezes não estão em contas bancárias:

— São valores que ficam parados nas tesourarias dos bancos, e o Congresso autorizou em 2024 que o Tesouro Nacional os utilize como compensação pela desoneração da folha de pagamentos. Nunca havíamos feito isso antes, mas agora estaremos mobilizando esses recursos ociosos para o FGO, em benefício do sistema financeiro.

Como funciona o programa?

O Desenrola oferece crédito renovado para o pagamento com desconto de dívidas atrasadas entre 90 dias e 2 anos, contraídas até 31 de janeiro de 2026, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

• Descontos de 30% a 90%;
• Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês;
• Prazo de até 48 meses para pagamento;
• Prazo de até 35 dias para a primeira parcela;
• Limite de dívida após desconto de até R$ 15 mil por pessoa e instituição;
• Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Para participar, os interessados devem se dirigir aos canais oficiais dos bancos.

Quem pode aderir?

Cidadãos brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Percentuais de desconto

Os descontos variam conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso. Para cartão de crédito rotativo e cheque especial, eles vão de 40% para atrasos de 91 a 120 dias até 90% para atrasos de 1 a 2 anos. No crédito direto ao consumidor ou parcelamento de cartão, os descontos variam de 30% até 80% conforme o atraso.

Contrapartidas

Para famílias: bloqueio do CPF para apostas online por 12 meses.

Para instituições financeiras:

• Limpeza do nome para dívidas de até R$ 100 e as renegociadas;
• Destinação de 1% do valor garantido pelo FGO à educação financeira;
• Proibição do uso de cartões de crédito e outras formas para envio de recursos a casas de apostas.

Fundo Garantidor de Operações e os recursos

O FGO garantirá o crédito para renegociação das dívidas, utilizando recursos já disponíveis, autorizações para novos aportes de até R$ 5 bilhões e valores não resgatados no sistema financeiro, totalizando entre R$ 5 a R$ 8 bilhões.

Uso do FGTS no programa

O Desenrola permite o uso de até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior, para o pagamento parcial ou total das dívidas renegociadas. O acesso é condicionado à renegociação no programa, o que garante descontos mínimos ao trabalhador. O teto para resgate é de R$ 8,2 bilhões.

Alterações no consignado do INSS e do servidor

O limite de margem consignável será reduzido, e o prazo máximo das operações será ampliado, com autorização para carência, visando aliviar o orçamento dos beneficiários.

Negociações para o Fies

Serão oferecidos descontos significativos para dívidas vencidas e não pagas, beneficiando mais de um milhão de estudantes.

Benefícios para micro e pequenas empresas

Serão ampliados prazos, carências maiores e acesso a crédito em valores superiores, facilitando o financiamento.

Desenrola Rural

O programa também auxiliará agricultores familiares na regularização de dívidas e no acesso ao crédito rural, podendo beneficiar até 1,3 milhão de pessoas com a reabertura do programa até 20 de dezembro de 2026.

Resultados e contexto

A versão inicial do programa, em 2023, ajudou mais de 15 milhões de pessoas a negociarem R$ 53 bilhões em dívidas, reduzindo a inadimplência.

Embora a economia e o mercado de trabalho apresentem sinais positivos, isso não tem refletido em maior popularidade para o governo, pois uma parte significativa da renda dos brasileiros, cerca de 30%, está comprometida com o pagamento de dívidas, o maior nível desde 2005.