Lula aprova troca de regime fiscal para novo programa no Rio

O estado do Rio de Janeiro poderá aderir ao Programa de Quitação Completa das Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e abandonar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esta autorização foi concedida nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com essa mudança, o estado terá novas condições para renegociar sua dívida com a União.

Instituído pelo governo federal e vigente desde o ano passado, o Propag oferece a extensão do prazo de pagamento das dívidas estaduais, que pode chegar a até 30 anos, além da redução considerável dos encargos financeiros. Em troca, os estados devem aumentar os investimentos em setores estratégicos, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.

Alívio financeiro

Com a transição, o Rio de Janeiro terá um alívio imediato nas finanças públicas. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês para o pagamento das dívidas, valor que será reduzido para aproximadamente R$ 113 milhões mensais com a adesão ao novo programa, aumentando gradativamente ao longo de cinco anos.

O impacto é ainda mais significativo se comparado ao cenário sem as decisões judiciais atuais. Sem uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita os pagamentos, o estado precisaria pagar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, a previsão é de uma melhora de aproximadamente R$ 1 bilhão no fluxo de caixa mensal.

De acordo com o governo, o alívio financeiro possibilitará a ampliação dos investimentos públicos, a manutenção dos serviços essenciais e o fortalecimento da capacidade operacional do estado.

Investimentos em educação

A adesão também traz compromissos na área educacional. O Rio terá que direcionar recursos ao programa “Juros por Educação”, que converte parte dos juros da dívida em investimentos na educação técnica profissional de nível médio. O objetivo é ampliar a oferta de formação para jovens e fomentar o desenvolvimento econômico regional.

O novo modelo integra uma estratégia federal para reestruturação das dívidas estaduais, focando no equilíbrio fiscal e no aumento dos investimentos em políticas públicas.