Motta é contra criação de empresa pública para minerais estratégicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou-se contra a criação de uma empresa pública destinada ao setor de minerais estratégicos críticos no Brasil. Ele defende, ao invés disso, a formação de um conselho especial, que inclua representantes do Executivo, para garantir uma estratégia nacional de soberania.

Em entrevista à imprensa em Brasília na quarta-feira (6), Hugo Motta afirmou que a votação do projeto referente aos minerais críticos está prevista para ocorrer na noite do mesmo dia.

“O objetivo é manter a estratégia de soberania e assegurar a participação do governo, demonstrando nosso compromisso com a aprovação da legislação para fortalecer o Brasil”, explicou o presidente da Câmara, ao comentar sobre o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, previsto no projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no país.

Quando questionado sobre a aprovação prévia dos projetos de exploração mineral por esse conselho, Hugo Motta comentou: “Acredito que toda participação pública que não comprometa os investimentos é positiva”.

Ele também reforçou sua posição contrária à criação de uma empresa pública para o setor, ressaltando que o conselho especial já atende à necessidade de manter uma estratégia nacional focada nesse tema tão relevante e estratégico.

Durante a coletiva de imprensa, Hugo Motta enfatizou a importância de uma legislação que regulamente a exploração dos recursos minerais do subsolo brasileiro de maneira eficiente. “É fundamental que o Brasil não apenas exporte matérias-primas, mas que também consiga valorizar e transformar as nossas reservas de minerais críticos em riquezas para a indústria nacional”, afirmou.

Além disso, o deputado salientou que o desenvolvimento do setor só será possível com investimentos industriais e a abertura do mercado para empresas estrangeiras, desde que não haja vínculo a nenhum país específico na exploração dos recursos minerais brasileiros.

Um dos principais pontos em debate entre o governo e a Câmara no projeto é o grau de controle que o Estado terá sobre as operações de mineração, especialmente as ligadas às terras raras. O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acatou um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a criação de um conselho especial com maioria do Poder Executivo.

Este conselho terá autoridade para analisar e, se necessário, vetar projetos de mineração, incluindo alterações na estrutura societária das empresas mineradoras. No entanto, entidades do setor minerário são contrárias a essa proposta, e parlamentares apresentaram emendas para retirar esse poder do conselho.

Paralelamente, a bancada do PT tem defendido a ampliação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para transformá-la na “Terrabras”, uma empresa pública que gerenciaria as reservas minerais do país.

Por outro lado, membros do governo argumentam que a criação de uma empresa pública é uma atribuição exclusiva do Poder Executivo, e ministros do governo manifestam oposição à proposta de estabelecimento dessa empresa no setor.