Câmara debate regras para mineração de minerais estratégicos

A Câmara dos Deputados iniciou a discussão do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Este projeto visa estabelecer um comitê ou conselho responsável por definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país.

O projeto também contempla benefícios governamentais e prioridade na concessão de licenças para projetos do setor mineral.

O comitê será associado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão que assessora diretamente a presidência na criação de políticas e diretrizes para o avanço do setor mineral.

O relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou uma versão modificada que institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte inicial de R$ 2 bilhões do governo federal para apoiar projetos relacionados à produção dos minerais críticos e estratégicos.

Este fundo poderá financiar apenas projetos classificados como prioritários pelo CMCE, que também é criado pela proposta.

O texto inclui restrições quanto à exportação de minerais em estado bruto, sem qualquer beneficiamento, além de estabelecer um sistema de incentivos fiscais graduais: quanto maior o processamento realizado dentro do Brasil, maiores os benefícios recebidos pela empresa.

Arnaldo Jardim destacou em seu parecer que a indústria de minerais críticos e estratégicos representa uma grande oportunidade para o desenvolvimento nacional, podendo impulsionar a produção industrial, elevar a renda per capita e aumentar a participação da mineração na economia do país.

Terras raras, um conjunto de 17 elementos químicos espalhados pela natureza que são essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa, têm grande potencial no Brasil.

O país possui uma reserva de aproximadamente 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior já identificada mundialmente, só ficando atrás da China, que tem cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas 25% do território brasileiro foi explorado até agora, revelando um enorme potencial mineral ainda não descoberto.