STJ pune ex-governador do Acre com 25 anos de prisão e torna-o inelegível por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na última quarta-feira (6) o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a 25 anos e 9 meses de reclusão por crimes que incluem dispensa ilegal de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Gladson, que renunciou ao cargo em abril para disputar uma vaga no Senado em outubro, está inelegível por um período de oito anos.

Apesar de ainda não haver decisão definitiva da sentença, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ex-governador já está inelegível após condenação por colegiado, salvo se conseguir uma liminar na Justiça Eleitoral, o que permitiria sua candidatura com julgamento sub judice até o fim dos recursos possíveis.

O julgamento teve o desfecho com oito votos favoráveis, incluindo o da relatora Nancy Andrighi, que fixaram a pena em 25 anos e 9 meses de prisão, enquanto três ministros acompanharam o voto divergente do revisor João Otávio de Noronha, propondo 16 anos de reclusão.

O processo decorre da Operação Ptolomeu, que investiga corrupção e originou nove inquéritos relacionados ao governador, suspeito de desviar cerca de R$ 16 milhões.

A denúncia está relacionada a um contrato firmado em maio de 2019 entre a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Acre e a empresa Murano Construções, durante o primeiro mandato de Gladson, para serviços de manutenção predial. Após o acordo, a Murano estabeleceu uma parceria com a Rio Negro, empresa administrada pelo irmão do ex-governador, Gledson Cameli, que teria recebido aproximadamente R$ 2 milhões.

As investigações apontam para um acordo direcionado para contratação indireta da empresa do irmão do ex-governador, com tentativas claras de disfarçar essa relação para evitar a atenção de órgãos fiscalizadores e órgãos de controle.

Entre as evidências consideradas relevantes pela Procuradoria-Geral da República está a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 6 milhões, localizado no bairro dos Jardins, em São Paulo, que teria sido oferecido como propina.

A Polícia Federal identificou que o imóvel foi pago pela empresa do irmão do ex-governador, que recebeu recursos de outra companhia financiada pela Murano Construções, responsável por mais de R$ 30 milhões em contratos com o governo do Acre.