Projeto elimina estudo de impacto para áreas rurais

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei apresentado pelo deputado Roosevelt Vilela (PL) que modifica a Lei nº 6.744/2020, que regula o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal. O novo texto libera a exigência desse estudo para obras de logística, transporte e armazenamento de cargas quando estiverem localizadas na zona rural.

Segundo a justificativa do projeto, atual regra trata as áreas urbanas e rurais da mesma forma, não considerando as diferenças entre essas regiões. O deputado ressalta que o custo elevado e a complexidade do estudo têm dificultado o desenvolvimento de estruturas necessárias para a produção agrícola, contrariando o objetivo de facilitar os empreendimentos.

A proposta tem como base o novo Plano Diretor do Distrito Federal (PDDF), aprovado pela Lei Complementar nº 1.065 de 2026, que incentiva atividades variadas no campo para fortalecer o setor rural.

A principal meta é acelerar o processo e diminuir o custo para construir galpões e centros de logística na zona rural, baseado na ideia de que o impacto nessas áreas é menor do que nas cidades. O projeto seguirá para análise das comissões competentes da Casa.

O deputado Gabriel Magno (PT) manifestou-se contra, argumentando que a redução da burocracia pode prejudicar as regiões afetadas pelos empreendimentos.

No entanto, o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares que apoiam o governo.