Lula elimina taxa sobre pequenas compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A MP será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

Durante a cerimônia de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a eliminação do imposto foi possível após três anos de esforço para combater o contrabando e regularizar o setor.

“O contrabando, que era bastante presente nesse segmento, foi eliminado. Agora, o setor formalizado poderá aproveitar essa isenção sobre esses produtos”, comentou.

Segundo ele, essa decisão beneficiará especialmente as pessoas de baixa renda que compram produtos em plataformas internacionais.

Não é só roupas

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que, apesar do apelido, essa faixa de compras internacionais inclui diversos tipos de produtos, não apenas roupas.

“Não se trata somente de roupas. Muitos outros bens de pequeno valor também entram nessa categoria”, explicou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acrescentou que eliminar essas taxas federais sobre pequenas compras melhora a estrutura tributária do país.

“Os dados indicam que a maioria das compras é de baixo valor, ligadas ao consumo popular”, afirmou.

A chamada “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, que regula o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da aquisição dos produtos, com o objetivo de aumentar a fiscalização e diminuir as fraudes nesse tipo de operação.