MPT investiga Zema por incentivar trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma investigação para apurar uma declaração do ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), na qual sugeriu a possibilidade de permitir o trabalho infantil no Brasil caso seja eleito. A denúncia foi protocolada em 4 de maio pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, liderada pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE).

O MPT de Minas Gerais instaurou uma notícia de fato para investigar a suposta promoção do trabalho infantil e ameaça a direitos coletivos feita por Zema. O órgão afirmou que o caso será analisado e que tomará as medidas necessárias.

O Estadão tentou contato com a assessoria do ex-governador e aguarda resposta.

Em entrevista, Zema indicou que pode propor alterações na legislação para ampliar as condições para que jovens possam trabalhar, caso eleito presidente. Atualmente, a idade mínima é 16 anos, reduzida para 14 anos para jovens aprendizes.

Ao tratar do tema, Zema utilizou o termo “criança” para defender a ideia. Após repercussão negativa, publicou novo vídeo mantendo a posição, mas usando “adolescente” no lugar de criança.

“Quando eu era criança, podíamos tirar carteira de trabalho aos 14 anos. No Brasil, criou-se a ideia que jovem não pode trabalhar. Sei que o estudo é prioridade, mas toda criança pode ajudar em tarefas simples”, afirmou Zema no podcast Inteligência Ltda, na sexta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Ele acrescentou que, no exterior, por exemplo nos EUA, crianças entregam jornais e recebem pagamento por isso, enquanto no Brasil isso é proibido, o que segundo ele configura escravidão infantil. Disse estar certo de que essa situação será modificada.

Na denúncia, a Frente Parlamentar alega que as declarações de Zema indicam um projeto político que desmonta conquistas importantes, normalizando condutas proibidas pela Constituição e que tanto a legislação brasileira quanto tratados internacionais buscam erradicar.

Após sua declaração, a assessoria do pré-candidato do Novo comunicou uma nova fala de Zema, afirmando que quer ampliar as oportunidades de trabalho para adolescentes, mantendo proteção e sem prejudicar a educação.

Túlio Gadêlha criticou a posição do ex-governador, dizendo que ele enxerga a criança mais como um agente econômico do que sujeito de direitos prioritários, visão que contraria a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tratados internacionais.

Contexto do Trabalho Infantil no Brasil

A Constituição brasileira estabelece que a idade mínima para trabalhar é 16 anos, com exceção dos aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 anos em contratos especiais focados no aprendizado de uma profissão técnica, com exigência de matrícula escolar e limite de três horas diárias de trabalho.

Historicamente, a idade mínima já foi 12 anos durante a Constituição de 1967, aumentada para 14 na Constituição de 1988 e, posteriormente, para 16 anos na Reforma da Previdência durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Dados do IBGE indicam que, em 2024, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil.