Relator confiante após encontro com Moraes sobre Lei da Dosimetria

Paulinho da Força, deputado federal e responsável pela Lei da Dosimetria, encontrou-se nesta terça-feira (12) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a aprovação da lei que diminui as penas de indivíduos condenados por atos golpistas e que favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a reunião, o deputado declarou que o diálogo foi “positivo” e manifestou otimismo com a validação da lei.

Em suas redes sociais, o deputado compartilhou uma foto com o ministro e escreveu: “O ministro Alexandre de Moraes garantiu que, assim que as instituições responderem, pedirá inclusão na pauta do STF. A expectativa é que o julgamento ocorra na última semana de maio”. Em entrevista ao jornal O Globo, Paulinho da Força afirmou estar “muito confiante de que o Supremo manterá a constitucionalidade do projeto e que os beneficiados serão libertados”.

No sábado (9), o ministro Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da Lei da Dosimetria para casos específicos, enquanto o STF avalia duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a validade da medida. A suspensão ocorreu após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a lei.

A decisão monocrática de Moraes baseou-se em um requerimento de uma pessoa condenada a 16 anos por participação nos atos de 8 de janeiro, que buscava o benefício da redução de pena previsto na lei.

O ministro destacou que as ADIs, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede, precisam ser analisadas pelo STF antes que a lei possa ser aplicada integralmente. Moraes, relator de ambas as ações, observou que o julgamento poderá influenciar as decisões relacionadas aos pedidos de redução de pena, recomendando a suspensão da lei até que haja uma definição clara pelo Supremo, visando garantir segurança jurídica.

Ele determinou que o Congresso forneça informações em cinco dias, após o que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestarem.

A lei que foi promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo diminuir as penas para aqueles condenados por atos contra a democracia ocorridos em 8 de janeiro. O benefício alcança principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

Essa legislação prevê a diminuição das punições e facilita a progressão de regime prisional para crimes que atentam contra a ordem democrática.

Jair Bolsonaro foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa violenta de derrubar a ordem democrática, golpe de Estado, dano qualificado e prejuízo a patrimônio protegido.