Relator da Lei da Dosimetria confiante após encontro com Moraes

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), responsável pela relatoria da Lei da Dosimetria, se encontrou nesta terça-feira (12) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a validade da legislação que diminui as penas impostas a condenados por atos golpistas e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após o encontro, o deputado descreveu a conversa como positiva e manifestou otimismo quanto à aprovação da lei.

Em suas redes sociais, Paulinho da Força compartilhou uma foto com Moraes e afirmou: “O ministro Alexandre de Moraes garantiu que, após as respostas das instituições, solicitará a inclusão da pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento ocorra na última semana de maio”. Em entrevista ao jornal O Globo, ele expressou estar “muito confiante de que o Supremo vai reconhecer a constitucionalidade do projeto e que as pessoas serão liberadas”.

No sábado (9), Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para casos específicos até que o STF examine duas ações que questionam a constitucionalidade da lei. Essa suspensão aconteceu pouco depois do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a lei.

A decisão monocrática foi baseada em um pedido feito por uma condenada a 16 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro, cuja defesa buscava a aplicação do benefício da dosimetria. O ministro destacou que essa questão depende da avaliação das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), propostas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede, das quais ele é o relator.

No seu despacho, Moraes afirmou que as ADIs podem influenciar o julgamento dos pedidos da defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei enquanto o STF não resolver a controvérsia, garantindo segurança jurídica.

Ele também solicitou que o Congresso envie informações no prazo de cinco dias, seguido da manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República em um prazo adicional de três dias.

A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei. Esta legislação tem como objetivo reduzir as penas aplicadas a pessoas condenadas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi sentenciado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

O texto da lei prevê a diminuição das punições e facilita a progressão de regime para crimes contra a ordem democrática.

Jair Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa violenta de abolir a ordem democrática, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido.