Regras flexíveis para IA terão níveis de risco, afirma ministro Durigan

Dario Durigan, ministro da Fazenda, defendeu nesta terça-feira (12) uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em diferentes níveis de risco das tecnologias. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro destacou que o governo busca estabelecer normas flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA, evitando a necessidade de novas leis a cada avanço.

Dario Durigan ressaltou que a inteligência artificial marca uma nova fase da transformação digital no mundo. “Queremos que as regras de boa convivência também sejam aplicadas no ambiente digital”, afirmou durante o programa.

O marco regulatório da IA está em discussão no Congresso Nacional, com participação do governo e parlamentares. O relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), apoia a proposta do governo.

Matriz de risco

A proposta central do governo é criar uma matriz que classifique os níveis de risco das diferentes aplicações de IA. Segundo Dario Durigan, é necessário ter um sistema que avalie o potencial impacto e os riscos de cada tecnologia.

Tecnologias consideradas mais sensíveis terão requisitos mais rigorosos de transparência, controle e conformidade. Já aplicações de menor impacto terão regras mais simples.

IA sensível

Aplicações de alto risco englobam sistemas relacionados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas importantes para direitos individuais. Essas tecnologias exigirão fiscalização rigorosa e prestação de contas detalhada.

O governo também pretende estabelecer limites éticos para o uso dessas ferramentas, especialmente em questões de privacidade e direitos fundamentais.

Menor regulação

Por outro lado, aplicações em áreas de jogos, entretenimento e atividades lúdicas serão classificadas como de baixo risco, com menos burocracia para não impedir a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

O objetivo é equilibrar a proteção da sociedade com o incentivo ao avanço tecnológico.

Educação digital

Dario Durigan destacou a importância da alfabetização digital para proteger as pessoas no ambiente virtual. A combinação de educação tecnológica e regras adequadas é fundamental para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis.

Ele enfatizou que, assim como na vida real existem orientações de família e escola para evitar golpes, no ambiente digital também é necessária educação e regras que evoluam constantemente. O governo está discutindo a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital para fortalecer essa proteção.

Regulamentação adaptável

O ministro salientou que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório aberto e flexível. “A interação social já ocorre no meio digital, e as regras precisam acompanhar essa evolução”, declarou.

Antes de assumir o cargo de ministro da Fazenda, Dario Durigan trabalhou em conformidade institucional no WhatsApp e na Meta. Segundo ele, o Congresso não conseguiria aprovar uma legislação nova a cada avanço tecnológico, por isso a importância de princípios gerais e mecanismos flexíveis que permitam atualizar as normas em tempo real conforme a inteligência artificial avança.