Governo e senadores não chegam a acordo sobre dívidas rurais

A reunião entre senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e membros da equipe econômica nesta terça-feira (12) terminou sem um consenso sobre a proposta de renegociação das dívidas do setor agrícola.

O principal ponto de divergência é o prazo para inclusão das operações no programa financiado pelo Fundo Social do Pré-Sal.

Inicialmente, a expectativa era votar o texto na quarta-feira (13), mas as diferenças com a Fazenda impediram um acordo final até o momento.

A última versão do governo sugere uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para renegociar dívidas rurais, incluindo empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2025.

A proposta determina condições variadas conforme o tamanho do produtor e a situação da dívida. Pequenos agricultores teriam juros entre 3,5% e 8% ao ano, enquanto médios e grandes podem enfrentar taxas de até 12% ao ano ou juros de mercado.

O plano ainda prevê prazo de até seis anos para o pagamento, entrada mínima de 10% para contratos adimplentes e prorrogados, e 20% para inadimplentes.

Uma das resistências no Senado é que a proposta impede acumular a renegociação com outros programas similares. Além disso, parte das operações deveria ocorrer sem custos para a União, visando reduzir o impacto fiscal e preservar as metas fiscais.

Senadores ligados ao agronegócio pressionam para ampliar o prazo para contratos até 31 de dezembro de 2025, aumentando o número de produtores beneficiados e o potencial financeiro da operação. Eles também defendem juros menores, prazos mais longos — até 10 ou 15 anos em casos especiais — e maior flexibilidade nas garantias exigidas.

O senador e presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que o Senado pode avançar mesmo sem acordo com o governo.

— Se a proposta não for adotada, se não houver consenso, aprovaremos as medidas amanhã, e o governo poderá sancionar ou vetar o que achar necessário — afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que técnicos da Fazenda e da CAE ainda analisam o impacto financeiro da ampliação do prazo proposto pelos parlamentares para medir o montante adicional que o refinanciamento alcançaria com a extensão do prazo até o fim de 2025.

Nos bastidores, a equipe econômica resiste à ampliação por considerar que isso aumentaria muito o custo fiscal e pressionaria as metas fiscais. Há receio que uma renegociação mais ampla crie precedente para futuros auxílios ao setor.

Já parlamentares do agronegócio argumentam que limitar a renegociação ao primeiro semestre de 2025 exclui produtores que contraíram dívidas durante a crise do setor, impactado por condições climáticas adversas, aumento de custos, alta nos juros e instabilidade internacional no agronegócio brasileiro.