Rumble e empresa ligada a Trump notificam Moraes nos EUA, diz advogado

O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira que enviou formalmente uma notificação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo aberto contra ele na justiça americana.

A comunicação foi feita por e-mail, em conformidade com uma ordem de um tribunal federal dos EUA, conforme informado por De Luca em uma publicação no X, onde também exibiu a cópia da citação emitida pela Corte Federal do Distrito Central da Flórida.

As duas empresas iniciaram o processo para contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes que resultaram na suspensão de contas e bloqueios em plataformas digitais, medidas essas determinadas pelo STF e consideradas pelas empresas como violadoras dos direitos americanos à liberdade de expressão.

A Justiça da Flórida autorizou recentemente que a notificação fosse realizada por meios eletrônicos, após os advogados alegarem dificuldades para efetuar a citação através dos canais diplomáticos tradicionais. Isto permitiu que as empresas enviassem os documentos diretamente aos endereços oficiais ligados ao gabinete do ministro.

O documento do tribunal inclui um prazo para que Alexandre de Moraes responda ao processo, alertando para a possibilidade de revelia caso não haja manifestação dentro do período estabelecido pela corte americana.

Os prazos indicados são: 21 dias após o recebimento da notificação, em regra geral; e 60 dias, caso o réu seja considerado um agente ou autoridade ligado a um governo estrangeiro, condição mencionada na citação com base nas normas federais de processo civil dos EUA. Como Alexandre de Moraes é ministro do STF, espera-se que a defesa argumente pela aplicação do prazo mais longo de 60 dias.

O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre a notificação. Em declarações anteriores, o Tribunal afirmou que as decisões de Alexandre de Moraes estão de acordo com as leis brasileiras e têm respaldo na jurisprudência voltada ao combate da desinformação e à responsabilização de plataformas digitais.

As medidas tomadas pelas empresas atingiram perfis associados à direita política, investigados em processos conduzidos pelo Supremo. A plataforma Rumble está inacessível no Brasil desde fevereiro de 2025.