Moraes recebe notificação por e-mail e tem 21 dias para responder ação movida por Rumble e Trump Media

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail em um processo judicial iniciado nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa associada ao ex-presidente americano Donald Trump. A notificação foi divulgada no domingo, 24, pelo advogado Martin De Luca, que representa essas empresas no caso.

Conforme o documento compartilhado pelo advogado nas redes sociais, Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Se não responder dentro desse período, as empresas poderão solicitar que a ação prossiga sem sua participação, ou seja, à revelia. Até o momento da publicação, Moraes não havia se pronunciado sobre o processo.

A notificação eletrônica foi autorizada na sexta-feira, 22, pela Justiça federal da Flórida. Essa decisão não avalia o mérito das acusações contra o ministro, mas permite que o processo judicial, que estava parado desde o ano anterior, continue nos Estados Unidos.

A ação foi movida pela Rumble e pela Trump Media, que é proprietária da rede Truth Social, após decisões de Moraes no STF que exigiram a remoção de conteúdos e perfis dessas plataformas. As empresas alegam que essas decisões ferem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão, e solicitam que tais determinações sejam consideradas inválidas no país.

Além disso, afirmam que as ordens do ministro vão contra as leis americanas relativas à atuação das plataformas digitais e prejudicam as operações comerciais das empresas nos Estados Unidos.

De acordo com o processo, houve uma tentativa inicial de notificar Moraes por meio do procedimento internacional previsto na Convenção da Haia, usada para comunicações judiciais entre países. Contudo, esse processo não avançou no Brasil após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Justiça americana destacou no despacho que a demora na tramitação formal poderia atrapalhar o andamento do processo, autorizando assim a notificação eletrônica via e-mail em dois endereços ligados ao STF. Segundo as empresas, um desses e-mails já havia sido usado anteriormente pela Rumble, enquanto o outro está disponível no site oficial da corte.

Essa ação judicial foi iniciada no ano passado como mais uma medida contra Moraes em meio ao julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Naquela ocasião, o governo do ex-presidente Donald Trump também suspendeu o visto do ministro e impôs sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, destinada a punir terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso aos sistemas financeiros norte-americanos.