Fux recusa pedido de Douglas Ruas para governo interino no Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) a solicitação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir de forma temporária o governo do estado enquanto o Supremo decide sobre as eleições para o mandato tampão da chefia do Executivo estadual.

Em abril, Douglas Ruas foi eleito líder da Alerj após a cassação do ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também declarou inelegível o ex-governador Cláudio Castro até 2030.

Douglas Ruas argumentou no Supremo que, seguindo a linha de sucessão estabelecida pela Constituição estadual, caberia a ele assumir o governo de maneira temporária.

No entanto, Luiz Fux entendeu que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, deve continuar no cargo de governador interino até que o pleno do STF finalmente decida sobre o formato das eleições no estado.

Decisão do Julgamento

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu um prazo para análise, suspendendo o julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão será direta, com voto da população, ou indireta, com escolha pelos deputados da Alerj. A retomada da votação ainda não tem data marcada.

Luiz Fux ressaltou que há uma ordem clara do colegiado para não conhecer a solicitação feita pela Alerj, que permanece válida independentemente de fatos novos apresentados, pois essas informações serão avaliadas posteriormente pelo plenário do STF.

A realização da eleição para o mandato tampão é necessária devido a vácuos na linha sucessória estadual.

Em abril, o então governador Cláudio Castro renunciou antes de sua condenação pelo TSE, enquanto seu ex-vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do estado.