Câmara aprova fim da escala 6×1

PEC foi aprovada em dois turnos, com 461 votos a favor e 19 votos contra

Tábita Marinho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27.05), em segundo turno, com 461 votos a favor e 19 votos contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa a jornada semanal de 40 horas.

A PEC 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

O texto agora segue para o Senado Federal. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Inimigos morderam a língua

“Fizemos os inimigos da classe trabalhadora morder a língua e voltar nas suas posições”, afirmou Erika Hilton na tribuna da Câmara no momento da votação, se referindo à mudança de posicionamento de grande parte da oposição principalmente nesse último dia de discussão da proposta.

O deputado goiano José Nelto, (UB) votou sim pela emenda. No momento da votação, o parlamentar destacou que a nova escala de trabalho  “é importante para todos brasileiros, ao permitir que pais a mães de família possam ter mais quatro horas, que iriam ao trabalho, para ficar com suas famílias”, disse.

Para o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), a proposta é um avanço histórico para os trabalhadores. “Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, para a família, para a juventude estudar, para as mulheres ficarem com os filhos, para viver.” Ele exaltou a mobilização social, nas ruas e nas redes sociais, para viabilizar a aprovação do texto.

Entre os deputados que foram contra a proposta estava o líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC). De acordo com ele, a PEC não gera um novo direito ao trabalhador de ter mais menos dias para trabalhar, mas sim uma proibição de trabalhar formalmente seis dias por semana. “Proibição do trabalho formal no 6º dia. Por que formal? Porque a pessoa pode trabalhar informalmente, assim como a metade da população ativa trabalha.”

Segundo Kim Kataguiri (Missão-SP), a nova regra não vai alterar a realidade de trabalhadores. “Eu não vou mentir para o trabalhador, dizendo que é porque está escrito na Constituição que a escala vai ser 5 por 2. Na vida prática, isso vai acontecer”, declarou. Kataguiri afirmou que se houvesse redução tributária, os trabalhadores não precisariam sair de casa por três dias só para pagar imposto.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que apenas a partir da  terça-feira (27.05) passou a defender a escala 4×3, criticou a ausência da proposta. “Não querem votar o que seria justo ao trabalhador, para que ele trabalhe 4 dias e tenha 3 dias para o descanso com sua família, para o lazer, para o esporte.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a escolha de juntar ou não propostas com o mesmo tema é um “ato discricionário” da Presidência da Câmara, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, ao justificar porque o texto não foi analisado.