Governo estende redução de PIS/Cofins no combustível de aviação até julho

O Governo Federal anunciou a extensão, até 31 de julho de 2026, da redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e venda do querosene de aviação (QAV). Esta decisão foi formalizada pelo Decreto nº 12.991, divulgado em edição extra do Diário Oficial da União em 29 de abril.

O decreto modifica o Decreto nº 5.059/2004 e mantém a redução das contribuições federais de 0,99987 no período de 8 de abril a 31 de julho do corrente ano. Isso significa que as companhias aéreas continuarão pagando um valor reduzido sobre o combustível utilizado.

Além disso, a medida estende até 31 de julho a isenção parcial das contribuições sobre o biodiesel, mantendo a alíquota equivalente a zero para PIS/Pasep e Cofins.

Essas reduções foram inicialmente introduzidas em abril, como parte de um pacote do governo para amenizar os efeitos do aumento dos preços internacionais do petróleo sobre os combustíveis e a inflação. Antes dessa prorrogação, os benefícios expirariam no final de maio.

O decreto também revoga as normas temporárias de abril que tinham instituído tais reduções, consolidando assim as novas regras válidas até o final de julho.

De acordo com o governo, essa medida tem o objetivo de diminuir os custos na cadeia de combustíveis e no setor de transporte aéreo, especialmente em um momento de instabilidade dos preços globais de energia.