CFM proíbe uso médico do PMMA em procedimentos estéticos, com exceção específica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta sexta-feira (29) a decisão de vetar o uso do polimetilmetacrilato, conhecido como PMMA, em tratamentos estéticos e reparadores. Essa proibição será oficializada pela entidade na próxima terça-feira.

Essa regra permitirá apenas uma exceção exclusiva para pacientes com HIV que enfrentam lipodistrofia, uma condição que altera a forma como a gordura é depositada no corpo.

Para esses casos, o procedimento só poderá ser realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os protocolos clínicos e diretrizes do Ministério da Saúde.

Em janeiro de 2025, o CFM solicitou uma avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para considerar a proibição do PMMA para fins estéticos. Em resposta, em julho do ano anterior, a Anvisa indicou que não havia necessidade de mudar as indicações aprovadas, considerando que o benefício do PMMA continua sendo favorável, mas ressaltou que o uso indiscriminado em estética não está indicado e que a regulação dessas práticas cabe aos conselhos profissionais.

A discussão sobre o uso do PMMA ganhou destaque após a divulgação de casos fatais decorrentes de complicações em procedimentos estéticos com a substância. Entre os casos recentes, destaca-se a morte de Roseli Vieira, que aplicou PMMA nos glúteos e coxas em um consultório em São Paulo. O caso está sob investigação policial.

Perigos do PMMA

O PMMA é um material plástico não absorvível pelo corpo, usado como preenchimento para corrigir pequenas deformidades e tratar a lipodistrofia — uma condição de perda de gordura facial em pacientes com HIV.

Também é aplicado para corrigir volumes faciais e corporais, preenchendo irregularidades e depressões. Quando injetado em camadas profundas da pele, pode causar graves complicações, incluindo infecções e rejeição pelo organismo. Por ser permanente, o PMMA fixa-se a músculos e ossos, dificultando sua remoção.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) desaprova o uso do PMMA para fins estéticos. Em nota divulgada no ano passado, a SBCP alertou sobre os riscos do uso inadequado, afirmando que o procedimento pode resultar em complicações precoces e tardias de difícil tratamento. Entre os problemas destacados estão a formação de nódulos, inflamações e infecções que causam danos estéticos e funcionais graves e irreversíveis.

SBCP enfatiza ainda que complicações sérias, como necrose, cegueira, embolias e mortes são mais frequentes com o PMMA comparado a preenchedores absorvíveis.

A Anvisa também já expressou preocupação com o uso inadequado do PMMA, reforçando que ele deve ser aplicado apenas por médicos qualificados, para minimizar riscos e evitar efeitos adversos.