TCE do Rio reprova contas de 2025 do governo Cláudio Castro e destaca perdas com Banco Master

As contas referentes ao ano de 2025 do governo de Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro foram rejeitadas nesta segunda-feira, 1º, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão, tomada por três votos contra um durante a sessão plenária, terá seu parecer enviado para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que tem a competência final para aprovar ou rejeitar as contas do ex-governador. A equipe de reportagem busca contato com Castro.

O julgamento, retomado esta segunda-feira após ter sido iniciado na quinta-feira, 28, e interrompido por um pedido de vista, teve o voto do relator, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas. Por outro lado, o conselheiro revisor José Gomes Graciosa votou pela rejeição das contas e foi seguido pelos conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda.

Graciosa destacou que os principais demonstrativos financeiros que fazem parte da prestação de contas de Castro não apresentam, de maneira fiel, a real condição financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro. Ele observou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada com um déficit de R$ 14,6 bilhões, sem explicitação clara das fontes para cobrir esse desequilíbrio.

Além disso, foram identificadas falhas referentes aos investimentos da Rioprevidência vinculados ao Banco Master. Castro está sob investigação por direcionar recursos do fundo de previdência dos servidores para fundos associados ao banco.

O conselheiro esclareceu que esses investimentos permanecem registrados pelo valor total de R$ 1,13 bilhão, sem o devido reconhecimento de provisão para perdas, ajuste ao valor justo ou redução ao valor recuperável, mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. Ele apontou falhas significativas nos controles internos relacionados à avaliação de risco, mensuração, reconhecimento e divulgação contábil.

Graciosa ainda ressaltou o descaso com a gestão pública, evidenciado pelo reiterado descumprimento das determinações deste Tribunal de Contas nos exercícios financeiros anteriores, situação que se repete no período analisado. Segundo ele, as decisões tomadas durante os mandatos de Cláudio Bomfim de Castro e Silva foram sistematicamente ignoradas pelo governo estadual, sem nenhuma justificativa plausível para isso.

Julgamento dos recursos no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira, 2, às 19h, os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União-RJ), e pelo Ministério Público Eleitoral.

Esses recursos solicitam esclarecimentos a respeito da decisão que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030. Os embargos de declaração são usados para pedir elucidação sobre possíveis omissões, contradições ou pontos obscuros em decisões judiciais, mas têm pouca chance de reverter uma condenação.

No acórdão do julgamento, o TSE estipulou a inelegibilidade de Castro por oito anos e optou por não formalizar a cassação do diploma, destacando que esta foi prejudicada pela renúncia. O Ministério Público Eleitoral manifestou preocupação de que a ausência dessa sanção possa incentivar a contornar a punição.