Aneel adia cobrança de R$ 875,3 milhões que impactaria transmissoras

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, dia 2, suspender temporariamente uma cobrança financeira no valor de R$ 875,3 milhões que poderia influenciar o próximo ciclo tarifário (2026-2027) das companhias responsáveis pela transmissão de energia elétrica. Este montante está ligado a inadimplências acumuladas por geradoras.

As empresas de transmissão solicitaram medida cautelar para afastar uma parcela inicialmente calculada em R$ 916,6 milhões, mas a área técnica revisou os valores. A questão está associada à chamada “corrida do ouro”. Com o término dos descontos para a conexão de fontes renováveis, previsto em lei de 2021, houve uma grande quantidade de pedidos para acesso aos sistemas de transmissão.

A regra dava prioridade para quem primeiro solicitava o acesso, o que provocou a inscrição excessiva de empreendimentos sem viabilidade técnica ou econômica. Certos usuários vinculados à “corrida do ouro” tiveram seus contratos encerrados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido à ausência de garantias financeiras.

Sem operação comercial, esses empreendimentos deixaram de pagar mensalmente os encargos de uso do sistema de transmissão (EUSTs). Além disso, surgiram dívidas relevantes em encargos rescisórios previstos nos contratos.

Este aspecto foi novamente avaliado pela Aneel nesta terça-feira. A cobrança dos R$ 875,3 milhões será temporariamente suspensa até que se decida sobre a forma correta de tratar o assunto. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) ressaltou que a tentativa de receber esses valores tem sido ineficaz, já que não há perspectiva de quitação da dívida.