Recursos estratégicos, segurança e comércio: defesa do Brasil contra tarifas dos EUA

Sob risco de novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem destacado a regulamentação da exploração de minerais estratégicos como uma vantagem nas negociações com os Estados Unidos. Após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluir a investigação comercial contra o Brasil, com a proposta de taxação, o governo americano realizará uma audiência em 6 de julho para ouvir representantes de organizações dos dois países.

O interesse dos EUA nos minerais brasileiros foi manifestado em julho do ano passado por Gabriel Escobar, encarregado de negócios da embaixada americana em Brasília.

Desde então, o Brasil tenta usar o tema como vantagem nas tratativas sobre tarifas e outras medidas que podem resultar em sanções econômicas. A exploração dos minerais críticos foi pauta do encontro recente entre Lula e Donald Trump, em maio. Na véspera, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes para uma política nacional de terras raras, aguardando análise no Senado.

Os Estados Unidos se interessam pela vasta reserva brasileira, a segunda maior do mundo em terras raras. O presidente Lula afirma estar aberto a negociações exclusivas com os americanos, mas mantém o país receptivo a investimentos internacionais no setor.

Na corrida global pelos minerais, a mineradora Serra Verde, em Goiás (GO), única fora da Ásia a produzir em escala os quatro elementos magnéticos essenciais das terras raras, foi adquirida pela americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em abril deste ano.

Equilíbrio comercial

A primeira tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros entrou em vigor em 6 de agosto do ano passado, motivada por questões políticas e alegações de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto os EUA justificaram as tarifas citando déficit comercial com outros países, o governo brasileiro tem ressaltado que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial com o Brasil. Esse foi o argumento usado pelo presidente Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Este ponto tem sido reiterado nas negociações, inclusive na reunião recente entre Lula e Trump, evidenciando que as tarifas são mais motivadas por interesses políticos do que por razões econômicas.

Segundo a jornalista Miriam Leitão, os representantes americanos não contestaram esses dados, e foi estabelecido um grupo de trabalho para discutir as tarifas.

Enfrentamento ao crime organizado

O combate ao crime organizado tornou-se foco importante nas conversas, especialmente desde o início deste ano, quando os EUA indicaram a possibilidade de classificar facções brasileiras como organizações terroristas.

Antes das tarifas, a preocupação principal do Brasil era com a possível designação do Primeiro Comando Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) nessa categoria.

Essa decisão foi publicada recentemente, pouco depois do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário político de Lula, reunir-se com Trump.

Lula destacou o combate ao crime organizado como uma pauta fundamental com o governo americano, pedindo ajuda para prisão e deportação de criminosos brasileiros em Miami.

Embora reconheça que as facções são uma ameaça para o Brasil, o presidente rejeitou a forma como o governo americano aborda o tema, defendendo que a ação contra o crime deve ser responsabilidade das autoridades brasileiras.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, principal porta-voz do governo sobre as decisões americanas, assegura que as autoridades brasileiras intensificaram ações contra o crime organizado, como a operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.