Governo critica decisão preliminar da investigação Seção 301

Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 2, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) expressou o descontentamento do governo brasileiro com a decisão inicial anunciada pelo Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) referente à investigação da Seção 301, que trata de supostas práticas comerciais injustas por parte do Brasil. O USTR propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções.

De acordo com a Secom, a investigação começou em 15 de julho de 2025, motivada pela ação da família Bolsonaro. “Essa iniciativa é vista como uma tentativa de interferência em assuntos internos do nosso país, evidenciada na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas ações contam com o apoio de falsos patriotas que utilizam cargos públicos para conspirar contra os interesses nacionais”, afirmou o órgão.

A nota continua: “É lamentável que todos os esforços de diálogo e cooperação realizados pelo Governo brasileiro, inclusive com o envolvimento direto dos presidentes Lula e Trump, sejam prejudicados por interesses eleitorais e familiares.”

A Secom destacou que não existe justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil ou contra patrimônios nacionais como o Pix, mencionado nas recomendações preliminares.

O comunicado também apresenta dados do “Bureau of Economic Analysis”, mostrando que os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços na relação comercial com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025). Apenas no ano passado, o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil somou US$ 14,46 bilhões, elevando-se para US$ 40,52 bilhões ao incluir serviços.

Em 2025, 76% das importações dos EUA para o Brasil entraram sem pagamento de imposto de importação. Oito dos dez principais produtos importados dos EUA tiveram tarifa efetiva zero, como petróleo, aeronaves, gás natural e carvão. A tarifa média cobrada sobre produtos norte-americanos no Brasil foi de apenas 3,1%.

“As tarifas unilaterais e politicamente motivadas aplicadas ao Brasil têm causado danos à economia nacional, prejudicado a geração de emprego e renda, além de diminuir a relevância dos EUA como parceiro comercial”, afirmou a Secom, acrescentando que, no primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras atingiu o menor percentual da série histórica, 9,4%.

O comunicado relembra a reunião entre os presidentes Lula e Trump em Washington, no dia 7 de maio, destacando que as negociações tarifárias entre os dois países continuam com o objetivo de encerrar a investigação da Seção 301, prevista para 15 de julho, sem a imposição dessas medidas ao Brasil. O governo seguirá o diálogo com o setor privado para alcançar esse objetivo.

A Secom ressaltou que o Brasil se reserva o direito de utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, para enfrentar situações de injustiça contra o Estado brasileiro que não estejam amparadas pelas regras do comércio internacional.

“O governo espera que as recomendações não se transformem em tarifas reais, mas está preparado para adotar quaisquer medidas necessárias para minimizar danos à economia, empregos e renda dos brasileiros.”

Por fim, a nota conclui com um apelo para vigilância contra ações que possam comprometer a soberania e os interesses do povo brasileiro.