EUA criticam Pix para beneficiar empresas americanas de pagamento

O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) criticou o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, acusando a tecnologia de prejudicar injustamente as companhias americanas que oferecem serviços de pagamento eletrônico. Entre as afetadas estariam MasterCard, Visa e WhatsApp Pay.

De acordo com o documento, “as ações, políticas e práticas do Brasil que dão tratamento preferencial ao Pix são injustas e discriminatórias. É inadequado exigir que os concorrentes ofereçam benefícios ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários, e o Brasil discrimina os fornecedores americanos ao conceder essas vantagens exclusivamente ao líder nacional, o Pix”.

Na recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece o Pix, criado pelo Banco Central (BC), como sua “campeã nacional”.

“O Banco Central do Brasil exerce um papel duplo como regulador e como proprietário/operador do Pix, o que gera conflito de interesses na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para desfavorecer os prestadores de serviço americano e favorecer o Pix”, acrescenta o documento.

Esse relatório, tornado público na noite de segunda-feira (1º), resulta de uma investigação iniciada há um ano durante o governo de Donald Trump a respeito de supostas práticas desleais do Brasil nas relações comerciais com os EUA. Entre as medidas sugeridas está a aplicação de uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros.

O governo brasileiro e as empresas afetadas poderão se pronunciar sobre o relatório até 15 de julho. Após essa data, os EUA poderão implementar medidas corretivas contra o Brasil.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, avalia que a iniciativa do governo Trump visa disputar o mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos e servir de exemplo para desencorajar outros países a criar mecanismos que prejudiquem empresas americanas.

“O problema é que o Pix é um sistema público, soberano e gratuito, competindo com redes privadas que geram altos lucros e são controladas pelos EUA”, explicou o especialista.

Pedro Paulo Zahluth Bastos também rejeita a alegação dos EUA de discriminação contra empresas norte-americanas.

“O Pix demonstra como uma infraestrutura pública pode substituir modelos privados que cobram tarifas elevadas. Esse modelo está se expandindo, como na Índia. Os EUA visam manter a receita proveniente das taxas de intermediação que comerciantes pagam, que variam entre 2% e 5% nas transações de cartão de crédito”, concluiu.

Ele observa que o Pix já movimenta volumes maiores que os cartões Visa e MasterCard, dos EUA.

“O Pix não impede a operação dos cartões, apenas compete apresentando um serviço público gratuito e funcional. Não há nenhuma proibição para que um Estado soberano ofereça esse tipo de serviço”, destacou Pedro Paulo Zahluth Bastos.

O Pix no centro das críticas

O relatório do USTR menciona que o Banco Central obriga instituições financeiras com mais de 500 mil contas a utilizar o Pix, além de exigir que o mecanismo gratuito seja destacado em sites e aplicativos dos bancos, com visibilidade equivalente a outras formas de transferência.

“Além disso, o Banco Central promove o uso do Pix em detrimento de outras opções, solicitando que as instituições participantes o ofereçam gratuitamente a indivíduos”, informa a investigação americana.

Para a conselheira Jennifer Thornton, o Pix impõe custos aos provedores americanos e os força a promover um concorrente brasileiro sem compensação.

Pedro Paulo Zahluth Bastos explica que a ofensiva dos EUA contra o Pix visa garantir lucros monopolistas das empresas americanas, enraizada numa disputa distributiva sobre a renda dos brasileiros.

“A sociedade brasileira busca impedir que o capital financeiro estrangeiro absorva rendas monopolistas, usando o Estado para forçar isso contra outro Estado soberano. É uma expressão do imperialismo americano implementado por Trump”, afirmou o economista.

Um ano de apuração

A ação contra o Pix começou em 15 de julho de 2025, quando o governo Trump anunciou a abertura de investigação sobre supostas práticas comerciais desleais brasileiras.

As críticas refletem a concorrência do Pix com o WhatsApp Pay e com bandeiras de cartão como Visa e MasterCard, além do uso do Pix como alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

Reportagens da agência Bloomberg indicam que as empresas de cartão de crédito e grandes empresas de tecnologia pressionaram o governo americano para tomar medidas contra o Pix brasileiro.