Governo evita votar empréstimo para salvar o BRB

Deputados aliados do governo na Câmara Legislativa querem devolver o projeto de lei que permite o Governo do Distrito Federal (GDF) pedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ajudar o Banco de Brasília (BRB). Eles temem desgaste político, após a repercussão negativa da aprovação anterior para compra do Banco Master.

Na tarde desta terça-feira, Valdivino Oliveira, secretário de Economia do DF, conversou com deputados para convencê-los da importância da aprovação do projeto. Mesmo ouvindo que o BRB está em recuperação, a base governista continuou resistente.

Daniel de Castro, do Progressistas (PP), do mesmo partido da governadora Celina Leão, alegou que já existe uma lei aprovada e não vê necessidade de novo desgaste para votar este projeto. Segundo ele, se o Supremo Tribunal Federal (STF) quer que o projeto passe pela Câmara, basta mostrar a lei atual.

Os deputados também questionaram a Capacidade de Pagamento do Distrito Federal, que tem nota entre C e B desde 2018. Valdivino Oliveira afirmou que até setembro a nota poderá ser A, mas o deputado de oposição Fábio Felix (PSol) alertou que a nota é revisada a cada dois anos, dificultando essa melhora rápida.

Gabriel Magno (PT) contou que o secretário revelou um endividamento do DF que deve ultrapassar R$ 21 bilhões, bem acima do esperado.

Envio

Celina Leão enviou à Câmara Legislativa um projeto que autoriza o Executivo a contratar até R$ 6,6 bilhões de empréstimo junto ao FGC, destinado exclusivamente ao BRB. O objetivo é fortalecer o banco depois das perdas com a compra do Banco Master.

O projeto chegou com pedido de urgência, mas a votação dependerá do Colégio de Líderes, já que há preocupação entre os parlamentares devido a investigações de corrupção ligadas à compra do Banco Master, que a base governista apoiou.

Garantias

A medida segue decisão do STF na ACO nº 3755, que envolve a União, o DF, o Banco Central e o BRB, garantindo uma solução para os próximos 15 anos.

O projeto prevê que:

• Garantias: O GDF poderá contratar garantias com instituições financeiras, vinculando receitas dos fundos de participação dos estados e municípios. A União não precisará dar garantia direta.
• Ressarcimento: O BRB deverá devolver os valores ao DF via dividendos, juros ou venda de ações.
• Controle público: O DF deve manter pelo menos 52% das ações com direito a voto, garantindo controle público sobre o banco.

Valdivino José de Oliveira destacou que o empréstimo protege a função social do BRB de fomentar a economia, habitação e preservar cerca de 6 mil empregos diretos. O projeto aguarda leitura oficial na sessão de hoje para definir o cronograma de votação.